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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA é contra diplomação de Emanuel Menezes, eleito prefeito de Campo Formoso/BA

De acordo com o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o deputado abusou do poder econômico e usou indevidamente os meios de comunicação em benefício da sua candidatura nas eleições municipais de 2012.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) pronunciou-se, na última terça-feira, 27 de novembro, contra a diplomação de Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes, eleito para o cargo de prefeito do município de Campo Formoso/BA em 2012. Segundo o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o deputado estadual cometeu abuso de poder econômico e fez uso indevido dos meios de comunicação em benefício da sua candidatura.

O pronunciamento da PRE apontou que, entre novembro de 2011 e junho de 2012, o deputado firmou contrato com uma rádio de grande audiência na cidade para difundir sua imagem, itens de seu programa de governo e pesquisas apontando a sua vitória, tudo isto durante a programação comum. Além disso, Emanuel Menezes veiculou mensagens e fotos suas em outdoors fixados em pontos estratégicos do município e patrocinou o evento “Feijão Mais Eu 2012”, estampando seu nome em camisetas alusivas à festa.

Em razão do contrato firmado com a rádio, o candidato fazia aparições regulares em programas de entrevista, durante os quais deixava clara a intenção de projetar sua imagem no âmbito do município, além de colocar-se como opção apoiada pelo governador do estado da Bahia. Menezes ainda contratou inserções diárias para suposta divulgação de atos parlamentares. O total de 128 inserções, segundo a PRE, possuía fins eleitoreiros, enaltecendo as supostas qualidades do político como gestor público, demonstrando, assim, sua real intenção de candidato à chefia do Executivo Municipal.

Para o procurador Sidney Madruga, as práticas irregulares se desenvolveram por meio de investimentos financeiros significativos, evidenciando abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As irregularidades cometidas, “desequilibraram a disputa, macularam o processo democrático, o que tornou viciado o resultado emergido nas urnas, nas eleições 2012 no município de Campo Formoso”, afirma no curso do pronunciamento.

O processo aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Caso os juízes acolham o parecer do procurador Regional Eleitoral, o deputado não será empossado prefeito de Campo Formoso, ou perderá o diploma eleitoral e o cargo de prefeito, se a decisão for posterior ao início do mandato.

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