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Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: dois deputados e prefeito de Paramirim (BA) podem ser cassados

Além de duas ações de investigação judicial eleitoral, PRE/BA também representou contra Leur Lomanto Junior, César Borges e a rádio Jequié FM por propaganda eleitoral antecipada.

Os deputados estaduais recém-eleitos, Pedro Tavares e Leur Antonio de Britto Lomanto Junior, e o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bernardo Vieira Bittencourt, podem ter a candidatura cassada e ficar inelegíveis pelos próximos três anos. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou no sábado, 2, duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), sendo uma contra Leur Lomanto Junior, por abuso de poder político e de meio de comunicação social, e outra contra Tavares e o gestor municipal por abuso de poder político e de autoridade.

A ação contra Tavares e o prefeito embasa-se em uma representação da Promotoria de Justiça Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim (BA). De acordo com a representação, a pretexto de tratar de assuntos referentes à cidade, o prefeito, valendo-se do cargo na gestão da administração pública, encaminhou convite aos munícipes para, na verdade, participarem de um comício a fim de promover a candidatura de Pedro Tavares a deputado estadual.

O comício foi realizado no dia 25 de setembro último, descumprindo até mesmo uma recomendação da Promotoria de Justiça de Paramirim, que alertava para a necessidade de observância da legislação eleitoral. Autor das ações, o Procurador Regional Eleitoral substituo, André Luiz Batista Neves, afirma que houve a utilização indevida da condição de administrador público para fins políticos e partidários, em benefício de candidato e ferindo a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral.

Já Leur Lomanto Junior responde a ação por se valer do controle da emissora de rádio Jequié FM para difundir sua candidatura entre o eleitorado da cidade e microrregião. Por meio de gravações realizadas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, de Jequié (BA), de 1º a 10 de junho e nos dias 13 e 14 do mesmo mês, comprovou-se o uso sistemático de propaganda eleitoral subliminar em meio à programação normal da emissora. Outra tática utilizada pelo candidato foi atribuir a si ações do poder executivo a fim de infundir na população a ideia de que seria o único responsável pelas ações administrativas que porventura beneficiassem Jequié e microrregião.

Propaganda antecipada - Na época, o então candidato aproveitou-se também de uma “entrevista” em 13 de junho, dia de Santo Antônio, Padroeiro de Jequié, feita pela rádio que controla, para empreender mais um ato de propaganda antecipada em seu próprio favor. Além de Leur Lomanto Junior, o senador César Borges também foi entrevistado e promoveu propaganda antecipada em favor de Geddel Vieira Lima, então pré-candidato ao governo do estado. Por conta da irregularidade, o MPF também ajuizou representação por propaganda eleitoral antecipada contra o deputado, o senador e a rádio, requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a aplicação de multa entre 5 mil e 25 mil reais.

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