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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Partidos proibidos de promover propaganda fora de época em programa partidário

PP, PR e PSC realizaram propaganda partidária irregular por meio de inserções comerciais de 30 segundos que foram ao ar nos meses de abril e maio.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminares relativas a três representações protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por propaganda eleitoral em programa partidário contra o Partido da República (PR), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Progressista (PP). O TRE determinou que os partidos se abstenham, imediatamente, de continuar a promover a divulgação da propaganda partidária irregular nas emissoras de rádio e televisão, sob pena de multa diária.

A PRE requisitou às emissoras TV Bahia e TV Aratu cópia de materiais veiculados e constatou que as agremiações políticas vêm realizando propaganda partidária irregular por meio de inserções comerciais de 30 segundos que foram ao ar durante alguns dias dos meses de abril e maio.

No conteúdo publicitário veiculado pelo PP, verificou-se que as mensagens tinham como objetivo promover a candidatura do pré-candidato e governador Jaques Wagner, a fim de beneficiá-lo nas próximas eleições. Além do governador, a propaganda fazia alusão também aos deputados federal João Leão e estadual Luiz Argolo. No caso da propaganda do PR, a PRE detectou a promoção da candidatura do também pré-candidato ao governo, César Borges. Já a propaganda veiculada pelo PCS, exaltava o nome do pré-candidato Geddel Vieira Lima como futuro governador, além do deputado federal Sérgio Brito, da deputada estadual Maria Luiza Carneiro e dos vereadores Heber Santana, Adriano Meireles e Paulo Magalhães Júnior.

Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, autor das representações, o espaço oferecido para a propaganda partidária deveria ser destinado para a divulgação dos ideais e do programa dos partidos, no entanto, foi utilizado como propaganda eleitoral. As agremiações podem, ainda, ser condenadas, no julgamento do mérito das representações, à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, pena prevista no artigo 45, parágrafo segundo, da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).


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