MPE reúne associações, governo e partidos em audiência pública sobre cota para candidaturas de mulheres
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga presidiu as atividades
Todo partido político deve ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres para disputar as eleições. Este foi o eixo do debate promovido durante a audiência pública “Lugar de mulher é na Política”, realizada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). O evento reuniu representantes do poder público, de associações que defendem as causas das mulheres e de partidos políticos no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) na tarde desta quarta-feira, 27 de junho.
Presidindo a mesa, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga ressaltou, na abertura da audiência, a importância do debate para esclarecer ao público em geral e aos partidos políticos que as normas eleitorais garantem não apenas a cota de 30% para candidatura de mulheres, mas também, o corte dos últimos candidatos do sexo masculino registrados em partidos que não respeitem as cotas. Segundo o procurador, o Ministério Público Eleitoral vai zelar pelo efetivo cumprimento das norma eleitorais, buscando garantir não apenas a intenção dos partidos em lançar candidaturas femininas, mas a efetiva candidatura das mulheres e a penalização dos partidos que não respeitarem as cotas.
A Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, reforça a questão das cotas de candidatura por sexo definida pela Lei 9.504/97, determinando, também, a necessidade de observância dos percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos. De acordo com a lei, do total de candidatos registrados por um partido ou coligação, deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual (art. 10º).
A promotora Eleitoral Auxiliar Alba Helena Pimentel do Lago manifestou-se a favor do empenho dos 205 promotores eleitorais de todo o estado em fiscalizar a garantia das cotas por gênero nas eleições municipais de 2012. Ana Alice Alcântara Costa, professora da Universidade Federal da Bahia e integrante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, considerou pequena a garantia de apenas 30% de participação feminina, quando comparada a um eleitorado de 51,93 de mulheres. A professora propôs uma série de sugestões, dentre elas o financiamento público exclusivo de campanha política, a fim de acabar com a desigualdade na formação da conjuntura política do país.
Participaram também, da mesa diretora, a presidente do TRE/BA desembargadora Sara Silva de Brito, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estrado da Bahia (TJ/BA), Nágila Maria Sales Brito, Coordenadora do Programa Contra a Violência Doméstica do TJ/BA, a promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Defesa da Mulher (Gedem) do MP/BA Márcia Regina Ribeiro Teixeira, a representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira e a Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia Vera Lúcia Barbosa.
Audiência reuniu poder público, associações e partidos
Da plateia, servidoras públicas, estudantes, pré-candidatas, advogadas e vereadoras se pronunciaram a favor da defesa da cota para candidatura e, também, da luta em prol de verbas destinadas às campanhas de mulheres, da reserva de horário político para candidatas do sexo feminino e do incentivo, pelos partidos, à candidatura de mulheres não apenas para garantir o cumprimento da cota, mas para estimular a participação da mulher na política.
Participaram da audiência magistradas do TJ/BA, promotoras de justiça, defensoras públicas, procuradoras federais, representantes das câmaras municipais de Salvador e de Lauro de Freitas, da Coordenadoria da Mulher do TJ/BA, do Conselho Municipal da Mulher de Cruz das Almas, da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Lauro de Freitas, do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher, da Associação Baiana de Deficientes Físicos, do Centro de Referência da Mulher em Cruz das Almas, do Departamento de Políticas para Mulheres de Cruz das Almas, da Secretaria Municipal de Cultura de Lauro de Freitas, do Conselho de Contribuintes do Município, do Centro de Referência Maria Filipa da Polícia Militar, além de representantes do PT, PRTB, PSOL e do PSDC.
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