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Procuradoria da República na Bahia

MPE: Governador e deputado deverão retirar outdoors com propaganda eleitoral antecipada

A liminar é resultado de representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) em março deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou no último dia 8, por meio de liminar, que o governador do estado Jaques Wagner e o deputado estadual João Luiz Argolo dos Santos (PP) retirem, em prazo máximo de 48 horas, propaganda eleitoral antecipada veiculada em outdoors no estado da Bahia sob pena de multa diária no valor de mil reais. A liminar é resultado de representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) em março deste ano.

Por meio de fotografias, a PRE tomou conhecimento da propaganda fora de época veiculada em outdoors em diversos pontos da Estrada do Coco (Rodovia BA-099), contendo a seguinte mensagem: “Luiz Argolo solicitou e o Governador Wagner atendeu – Recuperação da BA 506 (...) Entre Rios agradece”. Além dos dizeres, as placas acompanham a fotografia do deputado João Luiz Argolo.

Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, embora o pedido de voto não esteja explícito nas placas, a propaganda configura-se como uma forma de alavancar pretensões políticas apara as eleições de outubro de 2010. “Para estimular psicologicamente o consumidor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente do consumidor”, explica o procurador.

Em decisão anterior, o TRE havia negado o pedido de liminar. No entanto, a PRE interpôs recurso para solicitar que a decisão fosse reconsiderada, pedido atendido pelo tribunal com a expedição desta liminar. No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do governador e do deputado ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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