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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Ministro Geddel Vieira Lima acionado por propaganda eleitoral antecipada

Em outra representação, o ministro foi condenado ao pagamento de multa de 25 mil reais pela mesma prática ilegal

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou hoje, 22, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais uma representação contra o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por propaganda eleitoral antecipada. O TRE acolheu, ainda, outras duas representações protocoladas pela PRE contra o ministro pela mesma prática ilegal. Em uma delas, Geddel e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram condenados ao pagamento de multa de 25 mil reais.

Na nova representação, a PRE pede, em caráter liminar, que o ministro suspenda a distribuição de adesivos autocolantes com a mensagem “Tô com Geddel” em um prazo máximo de 48 horas. Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, o tipo de mensagem veiculada desta vez é muito semelhante a outras tantas veiculadas pelo representado e que, no fundo, traz idêntico propósito de alavancarem pretensões políticas nas eleições de 2010. A PRE pede, no julgamento do mérito da representação, que o TRE condene o ministro ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais.

Ao longo da semana, o TRE expediu sentenças e liminares relativas a representações propostas pela PRE por propaganda eleitoral antecipada contra Geddel Vieira Lima. No último dia 18, a PRE protocolou representação contra o ministro e o PMDB por veicularem, a pretexto da realização de programa partidário, trechos do discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro gravados durante visita às obras de revitalização e transposição do Rio São Francisco, no ano passado. No material, Lula diz: “Entrou o companheiro Geddel como ministro da Integração. E nós estamos fazendo aquilo que deveria ter sido feito há muitas décadas. Tentando levar água prá 12 milhões de nordestinos”. Já o ministro aparece no vídeo destacando as obras no “Velho Chico”. O TRE considerou a veiculação das imagens como propaganda eleitoral antecipada e, por meio de liminar, determinou a suspensão do programa sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais em caso de reapresentação.

A PRE havia ajuizado, também, em setembro de 2009, representação contra Geddel e o PMDB por propaganda eleitoral antecipada pela publicação da edição número seis do informativo do partido, que associava a fotografia do ministro à manchetes do tipo: ”PMDB é assim: promete e cumpre”, “Encontros Regionais: o partido está cada vez mais perto de uma candidatura própria”. O informativo trazia ainda uma entrevista com o título “Um ministro a serviço da Bahia”, o qual novamente apresenta Geddel como candidato à chefia do executivo estadual e seu ponto de vista sobre os mais diversos setores de atuação do governo. Em sessão plenária ocorrida no último dia 20, os desembargadores do TRE, por unanimidade, condenaram o Ministro e o partido ao pagamento de multa de 25 mil reais.

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