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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Léo Kret terá de adequar propaganda eleitoral irregular

Propaganda eleitoral de candidato em veículo particular excede os 4m² fixados por Lei.

O candidato a deputado estadual pelo PR, Alecsandro de Souza Santos, Léo Kret, terá que adequar, em 48 horas, ao limite de 4m² a propaganda eleitoral que vem fazendo por meio da circulação, em Salvador e no interior da Bahia, de um veículo marca Sprinter ou equivalente, contendo plotagem com foto, nome e número do candidato, cujas dimensões são superiores ao tamanho estabelecido pela Lei eleitoral.

Trata-se de uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que acolheu representação ajuizada, no último dia 23, pela Procuradoria Regional Eleitoral contra a propaganda irregular. Caso não promova a adequação do tamanho da peça publicitária, Léo Kret terá de pagar multa diária de cinco mil reais.

No entendimento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, o veículo se transformou em verdadeira propaganda eleitoral irregular “ambulante”, o que viola frontalmente a legislação eleitoral ao produzir o indesejável efeito de outdoor e prejudicar o equilíbrio do pleito.

“Não se pode negar que referida propaganda beneficiou o representado, foi veiculada após o registro de sua candidatura e segue o seu padrão de publicidade”, afirma Madruga.

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação de Léo Kret ao pagamento de multa, que pode variar de dois mil a oito mil reais.

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