Governador, deputados e PP acionados por propaganda eleitoral antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira, 04, representação contra o Partido Progressista (PP), o governador da Bahia, Jaques Wagner, o deputado federal João Leão e o deputado estadual Luiz Argolo por propaganda eleitoral antecipada. Por meio da análise de gravações dos programas partidários do PP, requisitados à TV Bahia e à TV Aratu, a PRE constatou que o partido e os políticos utilizaram indevidamente o espaço destinado à inserção partidária para realizar propaganda fora de época.
Entre os meses de abril e maio de 2010, o PP veiculou programas de 30 segundos em que os deputados citados exaltavam realizações pessoais ou do governo Wagner, demonstrando proximidade entre o partido e o governo Lula. Em uma das inserções, o deputado Aderbal Caldas também exalta o governo baiano.
“O que se percebe é o flagrante descumprimento dos preceitos legais, em razão da ostensiva menção ao notório pré-candidato Jaques Wagner, seguida da associação de sua imagem ao progresso da Bahia, da referência aos apoio do PP às medidas tomadas pelo Governo Federal, e promoção eleitoral feita pelos deputados João Leão e Luiz Argolo”, afirma na representação o procurador Regional Eleitoral Auxiliar, André Luiz Batista Neves.
Para o procurador, apesar de não participar diretamente da propaganda antecipada, o governador foi conivente com sua veiculação. “Se houvesse qualquer discordância de Jaques Wagner com relação ao teor dos anúncios, bastava-lhe – até mesmo pela condição de Governador do Estado - manifestar seu dissenso, para de pronto conseguir a interrupção da veiculação prematura de sua candidatura”.
Na representação, a PRE solicita a condenação dos réus ao pagamento de multa que pode variar de 5 mil a 25 mil reais e que deve ser fixada levando em conta o significativo alcance do meio utilizado, no caso, a televisão.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba