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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Ex-deputado federal e jornal representados por propaganda eleitoral antecipada

A PRE solicita a condenação de Jonival Lucas e do Diário do Sudoeste ao pagamento de multa que pode variar de 5 mil a 25 mil reais.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou mais uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Jornal Diário do Sudoeste. O veículo de comunicação já havia sido citado em outra representação, protocolada em junho deste ano, pela mesma prática ilegal. Além do Diário do Sudoeste, o ex-deputado federal Jonival Lucas também foi acionado.

O Jornal Diário do Sudoeste publicou, em 27 de maio último, um caderno especial com diversas propagandas eleitorais antecipadas, dentre elas, uma com o nome do político “Jonival Lucas”, a sua fotografia, o slogan de campanha “Siga este caminho” e o texto: “Pré-candidato a deputado federal. Presidente Estadual do PTB/Bahia / Deputado Federal por dois mandatos. Competência e Seriedade”.

O procurador Regional Eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, afirma que a participação do candidato no ato irregular é inequívoca e que todas as circunstâncias apontam para o caráter nitidamente eleitoral da propaganda, pois há expressa menção ao cargo que pretende disputar com claro pedido de voto. Além disso, o próprio jornal expressamente admite ter cedido espaço aos políticos. No rodapé do Caderno Especial, está escrita a seguinte frase: “O espaço é totalmente cedido para exposição dos políticos”.

Na representação, a PRE solicita a condenação de Jonival Lucas e do Diário do Sudoeste ao pagamento de multa que pode variar de 5 mil a 25 mil reais, conforme previsto no artigo 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97.

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