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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Deputados e jornal acionados por propaganda eleitoral antecipada

Representações partiram de denúncias encaminhadas pela população à PRE/BA.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou duas representações por propaganda eleitoral antecipada, encaminhadas à Procuradoria por cidadãos.

A primeira delas foi contra o deputado federal João Carlos Bacelar Filho e o Jornal Diário do Sudoeste por conta de um caderno especial com diversas propagandas do político. A publicação foi veiculada no dia 27 de maio com expressivo destaque ao nome do pré-candidato, a sua fotografia, ao cargo para o qual pretende reeleição e a mensagem “Compromisso com o Sudoeste e a Bahia”.

A segunda representação foi contra a pré-candidata Alice Portugal, que colocou, na porta de seu escritório político, no bairro do Canela, em Salvador, um outdoor que destaca seu nome, o cargo que disputará na eleição, o partido ao qual pertence e a frase “Coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados”. Além disso, a deputada afixou, na porta do Hospital Ana Nery, na Caixa D'Água, faixa em apoio aos profissionais de enfermagem, com seu nome, partido e cargo pretendido.

Nas representações, a PRE solicita, por meio de liminar, a retirada da propaganda antecipada em prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em valor a ser fixado pela Justiça. No julgamento final, pede que os políticos e o jornal sejam condenados ao pagamento de multa que pode variar de 5 mil a 25 mil reais.

Participação popular - A PRE tomou conhecimento da propaganda fora de época por meio de denúncias encaminhadas pela população. O procurador Regional Eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, destaca a importância da fiscalização por parte do cidadão no processo de controle das irregularidades eleitorais: “boa parte do nosso trabalho só é possível com a ajuda da sociedade, que é a primeira interessada na observância da legislação eleitoral”, disse.

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