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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Deputado, vereadora e rádio respondem por propaganda eleitoral antecipada

A irregularidade ficou comprovada na transmissão das partidas de futebol entre os times Bahia e Vitória nos dias 25 de abril e 2 de maio.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou na última quinta-feira, 28, representação contra o deputado federal Márcio Carlos Marinho, o “bispo Marinho”, a vereadora Eronildes Vasconcellos Carvalho, a “tia Eron” e a Rádio Sociedade da Bahia por propaganda eleitoral antecipada. A irregularidade ficou comprovada na transmissão das partidas de futebol entre os times Bahia e Vitória nos dias 25 de abril e 2 de maio, nas quais o locutor repetiu reiteradas vezes os nomes dos políticos. A PRE requer a concessão de medida liminar determinando que os representados se abstenham de veicular mensagens desse tipo, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz. 

De acordo com a degravação transcrita na representação em cada partida houve pelo menos 14 ocasiões em que o locutor repetiu os nomes dos políticos a exemplo de trechos como “Alô tia Eron” e “Alô Deputado Márcio Marinho”, momento em que o radialista cita outras pessoas e completa “muito obrigado pela audiência. Esse ouvinte é gente boa, esse é gente boa mesmo”. 

Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, na transmissão do jogo houve várias mensagens de cunho promocional em favor do deputado e da vereadora. “A ostensiva repetição dos nomes dos políticos representados na mídia, sob a responsabilidade da rádio, exaltando, promovendo, levando a mente, por reiterada vezes, os nomes de 'Márcio Marinho' e 'Tia Eron', com o objetivo de beneficiá-los diretamente, constitui-se, sem dúvida, numa forma dissimulada de propaganda extemporânea, despejada ao longo de toda a programação sobre os eleitores. Nada mais absurdo!”. 

O procurador explica que para para estimular psicologicamente o eleitor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes são aqueles de mensagem implícita, preordenados a agasalhar-se no subconsciente do cidadão. Ainda para Madruga, a iniciativa “se constitui em verdadeira burla à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”. 

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do deputado federal Márcio Carlos Marinho, da vereadora Eronildes Vasconcellos Carvalho e da Rádio Sociedade da Bahia ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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