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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Deputado federal Luiz Alberto deve retirar propaganda antecipada das ruas de Maragojipe/BA

Político estaria tentando se promover, visando o pleito deste ano, por meio de outdoors espalhados nas ruas da cidade.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o deputado federal Luiz Alberto Silva dos Santos deve retirar a propaganda eleitoral antecipada veiculada no município de Maragojipe/BA, a 133km de Salvador, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais.

A liminar, do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), foi obtida a partir da representação do procurador Regional Eleitoral José Alfredo, segundo o qual “está evidenciada a intenção de expor exacerbadamente a figura de pretensa candidatura no inconsciente coletivo do leitor”.

A propaganda antecipada foi feita por meio de outdoors espalhados, em pelo menos três locais diferentes, com a mensagem: “Complexo Industrial em Maragojipe vai gerar 20 mil empregos para o recôncavo. Uma luta do mandato do dep. Luiz Alberto. Um 2014 de muitas conquistas”. Na peça publicitária o texto acompanha uma foto do deputado e o símbolo do PT – Partido dos Trabalhadores.

Na representação, a PRE requereu, no julgamento do caso, a condenação do deputado ao pagamento de multa no valor de 25 mil reais, considerando a ostensividade da propaganda e o alto custo do meio publicitário utilizado.

A decisão do TRE é do dia 10 de fevereiro.

Norma - De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

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