Logo MPF nome Logo MPF

Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Interesse Público: MPF defende direito de comunidade quilombola na Bahia

Comunidade Rio dos Macacos está localizada em base da Marinha, construída depois que os remanescentes de escravos já ocupavam a região

O programa Interesse Público desta semana vai mostrar que a comunidade quilombola Rio dos Macacos luta para permanecer na terra onde está localizada há mais de 100 anos. O conflito com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área. Os moradores pediram ajuda do Ministério Público Federal que agora atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.

No Rio de Janeiro, o MPF e o Ministério Público estadual atuam para garantir que duas normas sejam implementadas nas escolas do estado. As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 exigem a inclusão do estudo da cultura negra e indígena brasileira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio e um seminário foi organizado para discutir formas de garantir a aplicação da lei.

Em Brasília, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão organizou uma audiência pública para debater novas formas de regulamentar a publicidade infantil e proteger os direitos das crianças. O setor não é regulamentado no Brasil e as orientações seguidas são as do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei com o objetivo de criar normas para organizar o setor, mas o texto originário é polêmico.

Confira também no programa que, agora, quem levar trote ou sofrer golpes por telefone vai ter o direito de acessar os dados do autor da ligação indesejada. A decisão de mudar o comportamento dos usuários de telefonia é resultado de uma ação civil pública do MPF em Sergipe.

Veja ainda que, em Mato Grosso do Sul, um acordo proposto pelo Ministério Público Federal permitiu a modernização do porto seco de Corumbá, o de maior fluxo de exportações do Brasil. O local, que estava abandonado, ganhou vida nova e melhorou não só as condições de trabalho dos caminhoneiros como o próprio funcionamento da alfândega.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 13 horas, e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.

Fonte: Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (capital)

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita