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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Audiência pública busca consenso para o debate sobre o exercício profissional dos licenciados em Educação Física

Para o MPF, a audiência cumpriu sua dupla finalidade de informar aos profissionais nela presentes sobre a liminar da Justiça Federal na Bahia, que garante aos licenciados na área trabalhar também em ambientes não escolares, além de fomentar o debate
Audiência pública busca consenso para o debate sobre o exercício profissional dos licenciados em Educação Física

Audiência pública lotou auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães

Foi positivo o saldo da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA na última quinta-feira, 10 de maio, sobre o exercício profissional dos licenciados em Educação Física e as limitações impostas pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef). Para o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a audiência cumpriu sua dupla finalidade de informar aos profissionais sobre a liminar da Justiça Federal na Bahia, que garante aos licenciados na área trabalhar também em ambientes não escolares, e fomentar o debate entre universidades, faculdades, conselhos profissionais, estudantes, educadores físicos, academias e clubes esportivos sobre os atuais problemas na formação e no exercício da profissão.

A audiência, que se estendeu das 14h às 19h35, lotou o auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana. Além do MPF, estiveram presentes o procurador do Trabalho Bernardo Guimarães; os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Gilmar Mercês e Élson Moura Dias Júnior; os presidentes do Confef, Jorge Steinhilber, e do Conselho Regional de Educação Física (Cref13/BA-SE), Paulo César Vieira Lima; Francisco José Gondim Pitanga, também representante do Cref13/BA-SE, além de proprietários de academias, profissionais de educação física, estudantes e professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) dos campi de Alagoinhas, Jacobina e Guanambi; da Faculdade Maria Milza (Famam), de Cruz das Almas; da Faculdade Nobre (FAN), de Feira de Santana, e do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), de Salvador.

Consenso – O procurador da República esclareceu que, apesar de os conselhos terem a intenção de fortalecer a profissão, inexiste lei prevendo a discriminação entre licenciados e bacharelados em educação física. A liminar confirma isso, embora seu caráter seja, ainda, provisório, e não tenha tratado da situação dos profissionais licenciados em Educação Física que já receberam a carteira com a limitação de atuação restrita à educação básica. Em Goiás, onde a questão também está judicializada, uma sentença proíbe qualquer tipo de limitação à atuação desses profissionais.

Para Marcos André Carneiro Silva, a audiência abriu espaço para obter um consenso entre as partes, o que não foi possível no calor do debate. Segundo ele, para que um consenso se torne possível, é necessário que o conselho reconheça a liberdade do exercício profissional dos licenciados em educação física. “Não cabe a ele fazer a análise da grade curricular dos cursos de Educação Física, mas ao Ministério da Educação”, afirma.

Liminar - Apesar de a liminar estar valendo na Bahia desde fevereiro último, foram relatados ao MPF vários casos de profissionais de educação física, graduados em curso de licenciatura, que não têm conseguido obter a carteira profissional plena por conta da restrição imposta pelos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. Com a decisão judicial, o Cref13/BA-SE não poderá realizar qualquer prática que restrinja a área de atuação desses profissionais, a exemplo da aposição da frase “Atuação Educação Básica” no anverso da carteira profissional dos graduados em curso de licenciatura. A limitação foi imposta pelo Confef por meio das Resoluções nº 182/2009 e 112/2005. De acordo com essas normas, as carteiras profissionais seriam expedidas em conformidade com a formação acadêmica do graduado, com a existência de um campo específico para distinguir a atuação profissional.

Na audiência, o Cref13/BA-SE defendeu as diferenças entre os cursos de licenciatura e bacharelado, previstas na Resolução n. 01/2002, do Conselho Nacional de Educação. Acrescentou que, segundo a resolução da própria UEFS, os cursos de licenciatura seriam voltados à formação de professores e profissionais da educação, o que justificaria a limitação ao exercício da profissão em clubes esportivos. Já o presidente do Confef, Jorge Steinhilber, explicou as razões para as restrições estabelecidas pelo conselho. Segundo ele, os primeiros cursos de educação física surgiram como licenciaturas, pois àquela época, não havia academias e que, por fim, o curso de licenciatura não permitiria aos profissionais de educação física a atuação plena, sendo necessário, para tanto, que também cursassem o bacharelado.

Já o proprietário da Academia Earte, que fez a denúncia ao MPF, afirmou que as limitações têm prejudicado alunos e academias, além de beneficiar graduados de faculdades particulares em detrimentos daqueles egressos de universidades públicas, a exemplo da UEFS, que só oferece a opção de licenciatura na graduação de Educação Física. Os professores da UEFS, que participaram da audiência, expuseram que são favoráveis à atuação dos graduados pela universidade também em ambientes extraescolares, como as academias. Ao comparar cursos de licenciatura e de bacharelado no Brasil, concluíram que há identidades de mais de 70% dos componentes curriculares entre eles. A universidade também se mostrou aberta ao diálogo para reformulação do curso a fim de contemplar o bacharelado, embora tenha deixado claro que a opção dos professores é pela licenciatura com atuação plena dos profissionais de educação física.

Confira a íntegra da liminar obtida por meio de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Bahia.

 

Carteira profissional registra restrição na atuação

Carteira profissional registra restrição na atuação

Procurador da República Marcos André Carneiro Silva conduziu a audiência pública

Procurador da República Marcos André Carneiro Silva conduziu a audiência pública

Representantes da Uefs, MPT e Cref participaram da atividade

Representantes da UEFS, MPT e Cref participaram da atividade


 

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