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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Direitos do Cidadão

Ação do MPF garante restituição da taxa de inscrição do concurso do TRT para candidatos hipossuficientes
Justiça decidiu a favor da devolução da taxa paga pelos candidatos para inscrição no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região em 2008, e vale para quem comprovar que não possuía condições de arcar com o valor.
MPF/BA apoia campanha que estimula o respeito à diversidade religiosa
Além da exibição de peças publicitárias com participação de religiosos de destaque na Bahia, no próximo sábado acontece, na Reitoria da Ufba, evento em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Audiência pública segue com a avaliação de postos de saúde em Valença (BA) na próxima quarta-feira (07)
A atividade, realizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, dá seguimento ao trabalho conduzido para identificar problemas e promover melhorias no atendimento à saúde no local.
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Audiência Pública discute problemas na área de saúde em Valença
Durante a atividade, MPF/BA e MP/BA entregaram recomendações conjuntas ao prefeito do município e à Santa Casa de Misericórdia para que sejam sanadas as irregularidades encontradas nas unidades de saúde da cidade.
Educação Física: MPF em Feira de Santana realiza audiência para debater exercício da profissão
A audiência pública, que debaterá limitações impostas pelo CONFEF, será realizada em 10 de maio, às 14h, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no centro de Feira de Santana.
MPF/BA: liminar garante a licenciados em educação física na Bahia trabalhar em ambientes não escolares
Profissionais de educação física, graduados em curso de licenciatura, estavam impedidos de obter a carteira profissional plena, para atuação também em academias e clubes, por conta de uma limitação imposta pelos Conselhos Federal e Regional de Educação Física
Audiência pública busca consenso para o debate sobre o exercício profissional dos licenciados em Educação Física
Para o MPF, a audiência cumpriu sua dupla finalidade de informar aos profissionais nela presentes sobre a liminar da Justiça Federal na Bahia, que garante aos licenciados na área trabalhar também em ambientes não escolares, além de fomentar o debate
Procurador da República Marcos André Carneiro Silva conduziu a audiência pública
Carteira profissional registra restrição na atuação
Carteira profissional registra restrição na atuação
Representantes da Uefs, MPT e Cref participaram da atividade
MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado
De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia
Correios terão que retificar edital de concurso com publicação da lista de todos os aprovados
A liminar, da Justiça Federal na Bahia, atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, no ano passado, contra a ECT por ter restringido, na homologação do certame e sem qualquer previsão no edital, a relação total de candidatos aprovados
Visita Rio dos Macacos agosto de 2012
Estado da Bahia terá de pagar R$10 mi por danos morais coletivos nos 500 Anos do Brasil
Justiça Federal acolheu pedido de uma ação civil pública do Ministério Público Federal na Bahia e condenou o Estado da Bahia a pagar indenização por impedir uma manifestação pacífica nas comemorações pelos 500 anos do Brasil, há doze anos
Interesse Público: MPF defende direito de comunidade quilombola na Bahia
Comunidade Rio dos Macacos está localizada em base da Marinha, construída depois que os remanescentes de escravos já ocupavam a região
Liminar protocolo clínico diabetes
Liminar garante compra e fornecimento de análogos de insulina humana na Bahia por meio do SUS
No estado da Bahia, o SUS apenas fornece insulinas regular humana e NPH para o tratamento de diabetes mellitus. Com a liminar, o governo deverá adotar um protocolo específico para fornecimento de insulinas análogas às humanas e manter estoques das substâncias
MPF/BA quer fim da cobrança pela emissão de diplomas
Cobrança não tem amparo legal, pois contraria normas do Código de Defesa do Consumidor, do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação.
MPF/BA: bancos deverão cumprir Lei dos 15 minutos
Os atendimentos deverão ocorrer no máximo em 15 minutos e em até 30 minutos em dia anterior ou posterior a feriados.
MPF/BA aciona Conselho Regional de Psicologia para que modifique regime de trabalho de seu concurso público
No edital, está descrito que os convocados serão submetidos ao regime celetista. Como se trata de uma autarquia federal, os funcionários devem seguir o regime estatutário pois são considerados servidores públicos civis da União, como está previsto em lei
MPF aciona Incra por regularização de terras de comunidade quilombola em Xique-Xique(BA)
Há quase cinco anos, a comunidade “Vicentes”, que já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes de quilombos, aguarda que o órgão promova a regularização fundiária da região ocupada.
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MPF/BA: Liminar garante a matrícula na Ufba de cotistas que concluíram o ensino médio por supletivo
A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo. Em caso de descumprimento, a universidade deverá pagar multa de cinco mil reais.
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Rio dos Macacos: comunidade deve elaborar contraproposta para delimitação de território quilombola com apoio da União e do MPF
Durante a audiência pública da última quarta-feira (23), ficou determinado o agendamento de reunião entre comunidade, MPF e União, visando elaborar contraproposta ao Governo, prevendo a delimitação e estruturação do território quilombola.
Incra deverá demarcar terras de seis comunidades quilombolas em Vitória da Conquista/BA
O instituto tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação.
MPF/BA investiga supostas agressões a moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos
O inquérito foi instaurado hoje pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para apurar possível violação dos direitos humanos aos habitantes da comunidade.
MPF/BA recomenda remoção de militares envolvidos em supostas agressões a quilombolas de Rio dos Macacos
Intenção é evitar que os militares investigados prestem serviço ou residam na vila militar em que se situa o Quilombo.
Dnocs terá que ressarcir prejuízos às comunidades quilombolas por construção de barragem em Rio de Contas/BA
Construída na década de 70, a barragem inundou cerca de 50% das terras agricultáveis das comunidades Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA.
MPF/BA: Audiência Pública em Brejões/BA aponta caminhos para a melhoria da Educação no município
Situação de violência nas escolas; inclusão de crianças com necessidades especiais, falta de vagas em creches municipais, condições salarias e formação dos professores; além da merenda escolar estiveram entre os temas discutidos
Mosaico Brejões
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