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Manuais de Atuação

 

  • Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF)

- Convenção de Nova Iorque (CNY)

 

  • 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR/MPF)

Roteiro de Atuação sobre Tráfico Internacional de Pessoas

 

  • Departamento de Extrangeiros (DE/MJ)

- Manual de Extradição

 

  • Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ)

- Matéria Cívil

- Matéria Penal

- Cartilha de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

 

  • Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP)

- Guia de Boas Práticas - Luta Contra o Tráfico de Drogas (Versão Português)

- Guia de Boas Práticas - Luta Contra o Tráfico de Drogas (Versão Espanhol)

 

  • Associação Internacional de Procuradores (IAP)

- Guia de conflito de Competências


  • Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

- Modelos Europeus de Enfrentamento à Violência de Gênero

Crimes de Corrupção e Sonegação Fiscal

Crime de Branqueamento de Capitais

Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Estupefacientes e Armas

 

  • União Europeia (UE)

- The Circulation of Agency in E-Justice - Interoperability and Infrastructures for European Transborder Judicial Proceedings

- Experiencias de coordenação interinstitucional para luta contra os delitos economico-financeiros vinculados a corrupção na América Latina e União Europeia - Projeto EuroSocial II

 

  • The World Bank/UNODC

- Few and Far - The Hard Facts on Stolen Asset Recovery

 

  • Ministério da Justiça

- Guia para o uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção

 

  • UNODC

- Luta Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes - Espanhol

- Luta Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes - Inglês

- Manual de Assistência Judicial Recíproca e Extradição - Espanhol

- National anti-corruption strategies: a practical guide for development and implementation

- World Wildlife Crime Report - Trafficking in protected species 

 

  • Manuais sobre Crimes Cibernéticos - Conferência Octopus, 2013

- Protegendo as crianças contra a violência sexual: os pontos de referência de direito penal das Convenções de Budapeste e Lanzarote


- Dinheiro do crime corre na Internet: métodos, tendências e neutralização de multi-stakeholder


- Estratégias do crime cibernético


- A Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético 10 anos: Lições aprendidas ou a web é uma teia


- Computação em nuvem e suas implicações na proteção de dados


- Investigação de crimes cibernéticos e a proteção de dados pessoais e privacidade


- A eficácia da cooperação internacional contra o crime cibernético: exemplos de boas práticas


- Roubo de identidade relacionado à Internet


- Legislação do crime cibernético - perfis de países


- Formação em crime cibernético para juízes: manual de treinamento


- Melhores práticas para apreensão de evidência eletrônica v. 3: um guia de bolso para socorristas


- Evidência Digital no tribunal: um guia para aplicação da lei e procuradores


- Exame Forense de Evidência Digital: um guia para aplicação da lei


- Um guia simplificado para Evidência Digital


- Investigação eletrônica de cena criminal: um guia para socorristas, segunda edição


- Investigação eletrônica de cena criminal: uma referência no local para socorristas


- Recursos: Crime cibernético e a proteção das crianças contra exploração e abuso sexual


- Conselho da Europa - Ação contra o crime econômico - Crime cibernético

 

  • Manuais GAFI

- Padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação

- International standards on combating money laundering and the financing of terrorism & proliferation

 

  • Procuradoria-Geral da República de Portugal

- Manual sobre Transferência de Pessoas Condenadas

 

  • G20

- Requesting Mutual Legal Assistance in Criminal Matters from G20 Countries

 

  • Organização das Nações Unidas (ONU)

- Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

 

  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)

- Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração de Menores

 

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

- Handbook of the Imprisoned Person

 

  • Embaixada dos Estados Unidos

- Outline of the U.S. legal system