Transparência Internacional emite carta de apoio às 10 medidas contra a corrupção
Em sua manifestação, o órgão conclama o Congresso Nacional para que promova as alterações estruturais necessárias para prevenir e reprimir a corrupção no Brasil
A ONG Transparência Internacional entregou ao Ministério Público Federal (MPF) carta de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. No documento, a organização conclama o Congresso Nacional brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas pelo MPF. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, José Ugaz, durante evento sobre o tema no Panamá, em 30 de janeiro.
O órgão também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no País”.
Na carta, a organização internacional destaca que a revelação da corrupção abriu uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no País. Tal oportunidade, de acordo com o presidente da entidade internacional, “deve ser aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.”
Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, na Alemanha, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países do mundo.
Saiba mais – As 10 medidas contra a corrupção – campanha gerenciada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF -, foi lançada em 27 de julho de 2015 e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.