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Cooperação Internacional

5 de Abril às 14h32
Por Debora Simões Teixeira Mourão

STF defere extradição de italiano acusado de formação de quadrilha e tráfico de drogas

Decisão unânime da 2ª Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (4), o pedido de extradição do italiano Charly Petittoni, formulado pelo governo da Itália. Com a decisão, ele vai responder em seu país pela prática de crime de formação de quadrilha finalizada ao tráfico internacional de entorpecentes.

O italiano Charly Petittoni é acusado de associação com outros agentes para adquirir e importar do Peru quantidades significativas de cocaína para ser vendida clandestinamente na Itália, em particular, na região da Lombardia e Emilia-Romagna. Ele foi preso no Brasil em agosto de 2016, depois de expedido mandado de prisão preventiva pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, a PGR argumentou que o pedido tem fundamento no Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a Itália e está presente no caso a dupla tipicidade. Ou seja, o crime atribuído ao Charly Petittoni pela legislação italiana encontra correspondência na legislação brasileira.

A decisão também seguiu entendimento da PGR para que seja detraída da pena imposta pelo Estado Italiano o período em que permaneceu preso no Brasil por força da extradição.

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