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18 de Setembro às 21h38
Por Marcia Barros

SCI divulga edital para curso sobre justiça criminal no Japão

SCI divulga edital para curso sobre justiça criminal no Japão

Arte: Secom/PGR

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) abriu processo seletivo para o preenchimento de uma vaga destinada a membros do Ministério Público Federal (MPF) para o curso “Prevenção e Justiça Criminal – Seminário Sênior”, que será realizado em Tóquio, Japão. Trata-se de iniciativa da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente para a Prevenção do Crime e Tratamento de Infratores (Unafei). A aulas do curso serão ministradas de 13 de janeiro a 15 de fevereiro de 2020.

O tema principal do curso será “Prevenção à Reincidência e o Fomento da Inclusão Social: Da Política à Boa Prática”. O objetivo do programa é focar nas políticas e práticas que incorporam perspectivas de reabilitação em penalidades e conclusões de processos, promovem intervenções, tratamento e apoio personalizados às necessidades individuais dos infratores, formam parcerias multilaterais e engajam a comunidade na reintegração social dos infratores.

O curso também visa o compartilhamento de experiências e práticas dos países participantes sobre o tema, e o estabelecimento de uma rede global para o intercâmbio de informações atualizadas sobre políticas e práticas dos respectivos países. Os participantes serão selecionados nos seguintes países: Brasil, Costa do Marfim, Indonésia, Jordânia, Laos, Malawi, Malásia, Maldivas, Myanmar, Nigéria, Papua-Nova Guiné, Quênia, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia e Ucrânia.

Inscrições – Os membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer podem se inscrever até as 12h de 30 de setembro pelo e-mail pgr-editais-sci@mpf.mp.br, enviando as informações solicitadas no Edital SCI 9/2019. O nome do selecionado será submetido à aprovação da Jica/Japão, que informará o resultado final até 8 de dezembro. A seleção será realizada pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR. Se houver mais de um inscrito preenchendo os requisitos, haverá sorteio entre os habilitados, que será gravado.

Requisitos – Os requisitos para participar são: ser membro do MPF; não responder a procedimento administrativo disciplinar e nem ter recebido punição nos últimos cinco anos; ter nível avançado de comunicação oral e escrita em inglês; ter entre 30 e 50 anos de idade na data do início do curso (requisito imposto pela Jica); gozar de boa saúde física e mental e, se mulher, não estar grávida (requisito imposto pela Jica). Os inscritos não podem ter sido contemplados com bolsas da Jica, e precisa ter pelo menos 10 anos de experiência prática com o tema principal do programa. Além disso, o selecionado não poderá prorrogar o período de permanência no Japão – devendo retornar ao país de origem ao fim do programa – nem levar qualquer membro da família (requisito imposto pela Jica)

A Agência de Cooperação Internacional do Japão providenciará passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado. Os voos aéreos oferecidos pela Jica partirão dos aeroportos internacionais de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Manaus. O MPF não arcará com qualquer custo adicional.

 

Íntegra do Edital