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Cooperação Internacional

SCI discute delação premiada em seminário sobre lei anticorrupção

Evento foi realizado pelo Jornal Valor Econômico

A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) do Ministério Público Federal integrou painel de discussões sobre Delação Premiada – Experiências Brasileira e Internacional - no “Seminário Lei Anticorrupção”, realizado pelo jornal Valor Econômico, em 7 de maio.

Na ocasião, o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, destacou que a colaboração premiada é reconhecida em tratados internacional e está prevista na legislação de vários países.

Segundo Aras, a palavra do colaborador não pode ser usada como fonte de condenação. Nesse sentido, é fundamental a corroboração por provas independentes que demostrem concretamente a ocorrência do crime, explica. “No caso Lavajato, o emprego adequado dessa técnica pelos procuradores que atuam na Força-Tarefa no Paraná produziu êxitos nunca antes alcançados no Brasil, como a repatriação vultosa e célere de mais de 350 milhões de reais", afirma.

Entre os outros assuntos discutidos no evento, estão foro privilegiado e jurisdição geográfica, critérios para redução de penas, concessão de liberdade imediata para os delatores e preservação do sigilo e seus limites.