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Cooperação Internacional

Repatriação de R$ 60 milhões é marco do combate à corrupção

O valor atribuído ao ex-juiz Rocha Mattos foi identificado durante a Operação Anaconda

"Um marco na luta contra a corrupção e à lavagem de ativos". Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu o acordo de divisão de bens assinado, nessa quarta-feira (15), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli. A assinatura formalizou a repatriação de U$ 19,4 milhões (cerca de R$ 60 milhões) que estavam bloqueados numa instituição financeira do país europeu.

"Geralmente os valores confiscados são divididos entre a Suíça e o estado estrangeiro. No presente caso, as autoridades suíças julgaram ser apropriada uma restituição integral levando em conta que os fundos eram provenientes essencialmente da corrupção que prejudicou o Estado brasileiro", observou o embaixador André Regli durante a cerimônia de assinatura.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, salientou que o elevado estágio da cooperação penal entre o Brasil e a Suíça é resultado do "diálogo de alto nível mantido entre os dois países no recíproco interesse em aprimorar investigações em casos comuns bem como do propósito na ampliação da assistência jurídica mútua."

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que as investigações realizadas no Brasil são feitas por órgãos independentes. "A Polícia Federal no Ministério da Justiça, que age com total autonomia funcional; o Ministério Público comandado pelo procurador-geral da República que age com absoluta independência; e o Poder Judiciário, que também recebeu da Constituição de 1988 garantias importantes para sua independência", afirmou. Segundo o ministro, "essa conjugação de situações tem permitido que o Brasil avance de maneira muito significativa no combate à corrupção".

Investigação e cooperação internacional - Os valores repatriados por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) e da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (SCI/PGR), são relacionados aos crimes apurados na Operação Anaconda, deflagrada em 2003. A operação desmantelou uma organização criminosa especializada em venda de sentenças judiciais, tendo como um dos investigados o ex-juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica, dentre outros crimes.

A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que Rocha Mattos participou de quadrilha voltada à prática de crimes, transitando em julgado em 2012 sua condenação por corrupção passiva.

Na Suíça, diante de indícios de movimentações financeiras suspeitas, também foi aberta investigação por lavagem de dinheiro contra Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, sendo bloqueados os montantes depositados em contas bancárias por eles gerenciadas, mantidas em nome de empresas off shore em instituições financeiras suíças.

A cooperação mútua entre os países iniciou-se em 2004, tendo resultado na assinatura de um acordo denominado asset sharing agreement, e possibilitou o retorno aos cofres públicos brasileiros de grande volume de recursos.

Relevância do caso - Além do alto montante repatriado, este caso de cooperação jurídica internacional representa um marco na recuperação de valores decorrentes de crimes praticados no Brasil e que foram remetidos para o exterior, pois, apesar de ter sido baseada no processo penal conduzido na Suíça contra Rocha Mattos, foi o primeiro caso em que a repatriação de ativos foi viabilizada pelo trânsito em julgado da decisão condenatória do processo penal brasileiro, requisito comumente exigido pelos países estrangeiros para restituírem montantes bloqueados.