Procurador paraguaio visita PGR para acompanhar casos em tramitação e reforçar cooperação jurídica com o Brasil
MPF coopera com o país vizinho em pedido de extradição e no caso do assalto à sede da transportadora de valores Prosegur, entre outros
Foto: SCI/PGR
O procurador chefe da cooperação internacional do Ministério Público do Paraguai, Manuel Doldán, se reuniu, na terça-feira (14), com a secretária de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Cristina Romanó, para acompanhar o andamento de casos em que o Brasil coopera com o país. Na reunião, na sede da PGR, em Brasília, eles trataram do pedido de extradição de Flávio Valério de Assunção, sobrinho de um político paraguaio que está preso no Brasil e é acusado de homicídio, além de outros casos acompanhados pelo MPF, como o assalto à transportadora de valores Prosegur.
Também participou da reunião o secretário substituto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Carlos Bruno Ferreira da Silva. Antes, os três se reuniram com o chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Luiz Roberto Ungaretti de Godoy. O DRCI é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que funciona como autoridade central no Brasil para a cooperação internacional.
A visita teve por objetivo reforçar a cooperação jurídica com o Brasil, além de acompanhar os casos de interesse do Paraguai em tramitação no país. Na última semana, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Extradição (EXT) 1446, feito pelo governo paraguaio contra Flavio Valério de Assunção, que tem registro de nascimento no Brasil e no Paraguai. Ele está preso em Foz do Iguaçu, suspeito de participar do assassinato de um jornalista que vinha denunciando o possível envolvimento do tio dele com políticos e traficantes de drogas de Canindeyú, no Paraguai.
A SCI/PGR acompanha o caso desde o momento da prisão, em auxílio jurídico ao Paraguai. O STF negou o pedido de extradição, visto que a decisão que anulou o registro de nascimento do acusado feito no Brasil ainda não transitou em julgado. A legislação brasileira impede a extradição de brasileiros. Apesar da negativa do STF, Flavio Assunçao pode ser processado e julgado pelo suposto crime no Brasil e nada impede que o Paraguai recorra da decisão, caso a Justiça brasileira decida anular o registro brasileiro.
Prosegur – Nas reuniões, os representantes de Brasil e Paraguai também trataram sobre o andamento das investigações que apuram a participação de brasileiros no assalto à empresa Prosegur, em Ciudad del Este, na fronteira do Paraguai com o Brasil. Em abril deste ano, um grupo fortemente armada explodiu o prédio da empresa e roubou quase US$ 12 milhões. Na ocasião um policial e três suspeitos foram mortos. Em agosto, as autoridades paraguaias entregaram às autoridades policiais do Brasil os brasileiros envolvidos no assalto.
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