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1 de Fevereiro de 2016 às 14h19

Procedimento de Cooperação Internacional da SCI será eletrônico

Iniciativa dará mais celeridade e transparência à tramitação dos pedidos

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud) estão desenvolvendo o Procedimento de Cooperação Internacional (PCI) Eletrônico, classe de procedimento extrajudicial destinado ao controle, à instrução e à execução dos pedidos de cooperação internacional de competência do Ministério Público Federal.

O projeto teve início no final de 2015. As equipes da Subsecretaria de Sistemas Corporativos e da Sejud têm coletado informações na SCI sobre o fluxo dos procedimentos de cooperação internacional, desde a recepção e cadastro de documentos vindos do exterior, elaboração de minutas de autuação, providências quanto à execução dos pedidos no Brasil ou no exterior, até o envio das rogatórias às autoridades estrangeiras demandantes, no caso da atuação passiva, ou até o arquivamento do procedimento, no caso da cooperação ativa.

Atualmente o PCI Eletrônico está em fase de testes, em ambiente de homologação do Sistema Único, e em poucas semanas será implementado, inicialmente na Assessoria Criminal da SCI.

O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, acredita que a iniciativa dará mais celeridade e transparência à tramitação dos pedidos de cooperação internacional no Ministério Público Federal, além de consolidar o PCI como ferramenta de gestão que facilitará a extração de dados estatísticos e gestão do conhecimento no MPF.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da governança do Único, a criação do PCI eletrônico integrado ao Sistema Único é mais um dos passos para que os membros e servidores possam utilizar procedimentos administrativos eletrônicos de forma ampla e ágil, pois será possível trabalhar no Único desde o início do procedimento até o seu arquivamento final com a cooperação cumprida. "Importante dizer que o PCI também caminha para a troca de informações em formato eletrônico e direto com o DRCI e outros órgãos parceiros nas demandas de cooperação internacional", disse.

Segundo Luiza Frischeisen, o principal benefício do PCI Eletrônico é a rapidez no trâmite, sem comprometer a segurança das informações, permitindo que o MPF esteja em sintonia com o modelo de processo judicial eletrônico e o estágio atual das comunicações no mundo moderno. "Além disso, o PCI Eletrônico muito contribuirá para o efetivo cumprimento de prazos, a exemplo dos procedimentos com audiências marcadas e outros casos, o que permitirá que as diligências rogadas possam ser mais rapidamente satisfeitas", afirma Tiago Farias, assessor-chefe da área criminal da Secretaria.

Segundo o assessor-chefe da área administrativa da SCI, Nilvando Costa, o PCI Eletrônico vai trazer diversas vantagens para a gestão documental e extrajudicial. "Além da celeridade, a ferramenta vai oferecer uma importante economia para o MPF, em virtude dos materiais de expediente que deixam de ser utilizados, da mão de obra que envolveria o processamento físico dos PCIs, além de dispensar os custos de envio pelo correio entre as diversas unidades do MPF", explica. Costa acredita que o novo instrumento vai oferecer mais segurança no controle do acervo, uma vez que elimina a possibilidade de extravio de autos.

Tramitação com órgãos parceiros - O secretario de Cooperação Internacional iniciou tratativas com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, principal autoridade central brasileira, para que pedidos de assistência oriundos do exterior sejam digitalizados e enviados para a SCI, o que facilitará a implementação do PCI Eletrônico. Conforme o SCI adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, "a SCI proporá o mesmo procedimento à Procuradoria Geral da República Portuguesa, país do qual o MPF recebe o maior número de pedidos passivos de cooperação".

Entre setembro de 2013 e setembro de 2015, a SCI, que é a autoridade central no tratado luso-brasileiro, tramitou mais de mil PCIs relacionados a Portugal.