Cooperação Internacional

PGR se manifesta pela extradição de traficante paraguaio preso no Brasil

Vilmar Acosta é acusado de ser o mandante do crime de homicídio do jornalista paraguaio Pablo Medina Velásquez e de sua secretária Antônia Maribel Almada, ocorrido em outubro do ano passado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor da extradição (EXT 1393), para o Paraguai, de Vilmar Acosta Marques, acusado de ser o mandante do crime de homicídio do jornalista paraguaio Pablo Medina Velásquez e de sua secretária Antônia Maribel Almada, ocorrido em outubro do ano passado. Com suas publicações, Medina denunciava o possível envolvimento do acusado com políticos e traficantes da cidade de Canindeyú. Acosta foi preso no Brasil, em 6 de março deste ano, e também é suspeito de tráfico de drogas na fronteira de Mato Grosso do Sul (MS) com o Paraguai.

O pedido de extradição foi formulado pelo Governo do Paraguai com base no tratado de extradição firmado entre os Estados Partes do Mercosul. Em março, Janot teve reunião com o embaixador paraguaio no Brasil, Manuel Cáceres. Na ocasião, o procurador-geral da República destacou o empenho das autoridades brasileiras, especialmente dos Ministérios Público Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, para o êxito da cooperação. “Devemos manter essa colaboração estreita, nesse nível. Este problema do Paraguai é também nosso problema. Qualquer violação à liberdade de imprensa deve ser rigorosamente investigada”, afirmou.

Vilmar Acosta nasceu no Paraguai em 1975, foi registrado naquele país em 1978 e dez anos depois obteve um registro tardio no Mato Grosso do Sul. Há indícios de que esse segundo registro brasileiro seja falso. Para Janot, ficou fartamente demonstrado pelas provas que constam do processo de extradição que ele possui nacionalidade paraguaia, tendo sido, inclusive, prefeito da cidade de Ype Jhú (eleito para exercer mandato entre 2010 a 2015), com participação ativa na vida política do país fronteiriço até fugir. No parecer, Janot explica que o delito atribuído a Vilmar Acosta é passível de extradição.

Saiba mais (em espanhol)

Entenda o caso 
- Foragido no Brasil desde a prática do crime no Paraguai, Acosta foi preso no município mato-grossense de Naviraí, quando alegou possuir nacionalidade brasileira. A pedido da Procuradoria-Geral do Paraguai, o Ministério Público Federal do Brasil instaurou procedimento para investigar a veracidade da nacionalidade, para a qual não havia decisão judicial.

O promotor William Marra, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, promoveu a ação de anulação do registro civil e obteve antecipação da tutela. Ao constatar a falsidade da documentação, a Polícia Federal e a Procuradoria da República Analícia Hartz requereram a expedição de mandado de prisão para fins de deportação. No entanto, ainda não houve decisão judicial definitiva da Justiça estadual quanto à validade do registro.

Com a informação da prisão de Acosta, o secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, entrou em contato com o Ministério da Justiça, autoridades policiais e judiciárias do MS e a Polícia Federal para instruir o processo de extradição perante o STF. O procurador-geral da República e a Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) apresentaram ao STF pedidos de prisão preventiva de Acosta, o que foi deferido pelo ministro Dias Tóffoli, no PPE 741 (Prisão Preventiva para Extradição).

Íntegra do parecer