Cooperação Internacional

PGR participa do seminário “Encontro Internacional dos Magistrados na Luta Contra o Terrorismo” na França

A presença na conferência reforça o compromisso do MPF de combate ao terrorismo na agenda internacional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta segunda-feira, 27 de abril, do “Encontro Internacional de Magistrados na Luta Contra o Terrorismo”, em Paris, na França. O evento reuniu procuradores de países americanos, europeus e africanos para discutir ações de combate ao terrorismo até terça-feira (28). O primeiro dia de conferência trouxe painéis de procuradores da França, Estados Unidos e Egito.

Para o secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador regional da República Vladimir Aras, a participação do Ministério Público Federal no encontro reforça o compromisso da instituição no combate ao terrorismo e insere o Brasil no cenário da agenda temática internacional. “O convite para o evento, em nome do MPF, significa que a instituição está atenta a este tema e se tornou um ator significativo no plano global. Em abril deste ano, após receber visita de uma comissão de alto nível do GAFI/FATF, a Procuradoria-Geral da República expediu ofícios para a presidente da República, os presidentes da Câmara, Senado e também para a Casa Civil, com o objetivo de sensibilizar as autoridades brasileiras à necessidade de uma lei antiterrorismo no Brasil, princialmente referente ao financiamento do terrorismo.”

O Ministério Público Federal é favorável à criminalização do terrorismo e do financiamento, sem ofensa às regras que protegem o estado de direito. O procurador regional da República Vladimir Aras acredita que o evento também alerta para a urgência da aprovação da lei para que o Brasil não sofra sanções financeiras por conta de descumprimento de acordos internacionais. “O procurador-geral da República espera que esta lei seja aprovada até outubro deste ano, para que o Brasil não sofra sanções do Grupo de Ação Financeira (GAFI), por descumprimento das recomendações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Estes são compromissos formais do país que devem ser observados”.

Participam do evento, que prossegue até quarta, o procuradores-gerais da Alemanha, Suíça, Luxemburgo, o procurador-geral da Audiência Nacional espanhola, o procurador Nacional Antimáfia da Itália, a procuradora-chefe da Eurojust e altas autoridades dos ministérios públicos de vários outros países.

Cumprimento – Em abril deste ano, o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu o Grupo de Ação Financeira (GAFI), para discutir a necessidade de legislação anti-terrorista no Brasil. O presidente do GAFI, Roger Wilkins, alertou para o lento avanço do país na agenda e reforçou que até outubro deste ano,  o Brasil pode perder a confiança no âmbito do sistema financeiro e sofrer sanções da comunidade internacional por ter uma postura que coloca o mundo inteiro em risco.

Durante o encontro, o PGR apresentou as ações do MPF para a criação de dispositivos anti-terroristas, por meio da abertura de diálogo com as autoridades brasileiras. Em março de 2014, a Procuradoria Geral da República realizou seminário sobre o tema, com a presença de especialistas da Argentina, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, Espanha, França, Irlanda, Itália e Reino Unido.