Cooperação Internacional

9 de Março às 18h10
Por Debora Simões Teixeira Mourão

Paraguaio condenado por formação de quadrilha é extraditado

A pedido da PGR, Idelino Silvero foi mantido preso até a data da extradição

O paraguaio Idelino Ramon Silvero, condenado no Brasil por roubo qualificado, formação de quadrilha e falsificação, entre outros crimes, foi extraditado para seu país de origem, em processo que teve participação fundamental da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acusado no Paraguai de participar do sequestro de um empresário em 2003, Silvero permaneceu preso em regime fechado até a data da extradição, conforme pedido feito pela PGR, via Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), e acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O paraguaio foi extraditado no dia 21 de janeiro, após ficar 11 anos preso no Brasil em regime fechado. A manutenção da prisão foi requerida pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, ao STF, após a 3ª Vara Criminal de Joinville ter concedido ao réu progressão ao regime semiaberto. A pena seria cumprida em regime domiciliar diante da inexistência de Casa de Albergado no município ou de convênio para monitorá-lo via tornozeleira eletrônica.

Para a subprocuradora-geral, a concessão do regime aberto implicaria na imediata soltura do paraguaio, com risco de fuga, “o que poderia representar grave risco à eficácia da decisão que determinou a sua extradição ao Paraguai”. A Justiça brasileira decidiu extraditar Silvero para que ele responda pela acusação de sequestro em seu país de origem. A extradição, no entanto, estava condicionada ao cumprimento da pena de 28 anos de reclusão aplicada no Brasil pelos crimes de roubo e furto qualificado, formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, falsificação e uso de documento falso.

Considerando o risco de fuga do condenado e de prescrição da ação criminal que tramita contra ele no Paraguai, além da impossibilidade de manter sua prisão por tempo indeterminado, a SCI pediu ao juízo de Joinville que examinasse a possibilidade de a extradição ser feita antes do integral cumprimento da pena ao Brasil. Além disso, requereu ao STF para adiar a soltura do paraguaio até decisão sobre a data de extradição, pedido este acolhido em dezembro.

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