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Cooperação Internacional

Nações Unidas: MPF destaca intercâmbio de informações e boas práticas em congresso

Debates de alto nível sobre áreas de atuação do MPF ocorreram durante 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Doha, no Catar

A importância da atuação conjunta e internacional de instituições e o intercâmbio de informações e boas práticas são os principais destaques dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) que participaram do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Doha, no Catar, entre 12 e 19 de abril. Para os membros do MPF, os resultados das reuniões e debates de alto nível contribuem para melhorar a atuação dos órgãos com funções essenciais à promoção de direitos, além de elevar o reconhecimento internacional da instituição.   

A delegação do MPF foi integrada por membros da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Assessoria Criminal do gabinete do procurador-geral da República e da 2ª Câmara (Criminal), 5ª Câmara (Combate à Corrupção) e 7ª Câmara (Controle Externo da atividade Policial e Sistema Prisional) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Para o coordenador da 5ª Câmara, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o congresso destacou a preocupação dos Estados participantes com o efeito corrosivo da corrupção como fator de comprometimento do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ressaltou também o combate à corrupção como importante mecanismo para a promoção de direitos fundamentais, razão pela qual a especialização na atuação do Ministério Público deve ser buscada ao máximo. 

O coordenador da 2ª Câmara, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Andrada, também integrante da delegação, apontou como relevantes as discussões sobre delitos cibernéticos para as declarações brasileiras sobre o tema. Para ele, a participação da instituição no congresso é de grande relevância, uma vez que foram tratados temas que vão ao encontro de prioridades assumidas pelo Ministério Público, como o combate ao tráfico de pessoas, ao crime cibernético e o fortalecimento da cooperação jurídica internacional.

Representando a 7ª Câmara, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida destacou o aprofundamento do debate pela comunidade internacional quanto à revisão das regras mínimas para tratamento de presos, ao tratamento de mulheres encarceradas e à implementação das Regras de Banguecoque, sobre superlotação carcerária e as estratégias que vêm sendo adotadas para combatê-la nos países. As discussões avançaram ainda sobre a tendência ao incentivo de penas alternativas à prisão, além de medidas voltadas à reabilitação de presos.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão substituto, Luciano Mariz Maia, o evento da ONU permitiu tomar consciência da necessária integração de todas essas temáticas, tendo como fio condutor a proteção aos direitos humanos em um Estado Democrático de Direito, além de abrir perspectiva de atuação em conjunto com outras instituições.

O Congresso - Os congressos da ONU sobre prevenção ao crime têm sido realizados desde 1955 em diferentes partes do mundo. Estes encontros, que permitem o intercâmbio de informação e de boas práticas entre os Estados e os profissionais da área, têm causado considerável impacto no campo da prevenção do crime internacional e da justiça criminal e influenciado as políticas nacionais e as práticas profissionais das instituições competentes. 

Dessa forma, chefes de Estado e de Governo, Ministros e outros Representantes dos Estados membros da ONU adotaram a Declaração de Doha, documento que estabelece as bases para a justiça criminal e o desenvolvimento sustentável. 

Nesta edição, o evento contou com a participação de mais de 4.000 pessoas de 149 países e mais de 200 eventos paralelos foram realizados. O Ministério Público Federal participou, como expositor, de 4 desses seminários.

Acesse aqui relatório com detalhes sobre a participação do MPF no Congresso

Veja aqui a íntegra da Declaração

Acesse aqui todos os documentos do evento 

Assista a vídeos do Congresso