Cooperação Internacional

MPs do Mercosul discutem cooperação internacional e intercâmbio de ferramentas

Em reunião, Procuradorias-Gerais do Mercosul aprovaram declaração sobre avanços na cooperação internacional e decidiram articular ações conjuntas para investigar a Operação Condor

O papel dos Ministérios Públicos (MPs) para a cooperação jurídica no Mercosul e as ferramentas técnicas para apurar crimes  graves cometidos no bloco foram assuntos de destaque durante a 18ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que aconteceu nesta semana em Ouro Preto, Minas Gerais, e contou com a presença das delegações do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela, Chile e Equador. Na ocasião, os MPs decidiram pedir informações ao governo dos Estados Unidos sobre a investigação do caso Fifa e cooperar em questões de direitos humanos, com a articulação de ações conjuntas sobre a Operação Condor.


Sob a presidência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as delegações aprovaram declaração oficial sobre "O papel dos Ministérios Públicos na efetivação da cooperação jurídica no Mercosul”, que estabelece as diretrizes aceitas por todos os países para a cooperação mútua, ressaltando que os MPs devem exercer o papel de autoridades centrais e valer-se de ferramentas eletrônicas e novas metodologias para aperfeiçoar a persecução criminal.

Segundo Janot, “os avanços na cooperação jurídica exigem a adoção de mecanismos ágeis, como a criação de redes de cooperação, a designação de procuradores de ligação, o estímulo ao contato direto entre membros dos MPs e a formação de equipes conjuntas de investigação".

Conforme o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Aurélio Rios, coordenador do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, "a reunião foi proveitosa e muito importante para consolidar a agenda de direitos humanos nos MPs de Mercosul, principalmente no contexto dos crimes de lesa humanidade".

Na opinião do secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, o ponto alto do evento foi a aprovação da declaração dos MPs do bloco, que busca dispensar reciprocamente a tradução de pedidos de assistência  internacional redigidos em espanhol ou português, assim como a proposta de estruturação de um ente supranacional de cooperação jurídica no bloco.

Para o sucesso da cooperação jurídica regional, os países assinalaram a importância do intercâmbio de ferramentas tecnológicas e de adoção de boas práticas. A procuradora da República Patrícia Weber, do grupo executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), e os servidores Fausto Porto e Alvaro Casseb apresentaram os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea). A PGR disponibilizou a tecnologia do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido em 2007, como mecanismo de cooperação técnica para facilitar o recebimento e o processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas pelas instituições financeiras nos casos de afastamento de sigilo bancário autorizados pela Justiça.

Além do PGR brasileiro, participaram do encontro a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, o procurador-geral paraguaio, Javier Días Verón, a chefe do Ministério Público da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, o PGR equatoriano, Galo Chiriboga Zambrano, e o subprocurador-geral do Chile, Rafael Mera Muñoz. Compuseram a delegação do Ministério Público Federal (MPF) o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral Aurélio Rios, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador Regional da República Vladimir Aras, as procuradoras da República Patrícia Weber, Neide Cardoso e Anamara Osório, a assessora-chefe da SCI, Geórgia Diogo, e os servidores da Spea Fausto Porto e Álvaro Casseb.

Casos de destaque – As delegações decidiram que a PGR do Brasil pedirá à procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, informações do chamado "Caso Fifa" relacionadas a delitos cometidos em países do Mercosul ou que possam ter sido cometidos por algum de seus cidadãos em território estrangeiro. O objetivo é que as informações sejam remetidas aos Ministérios Públicos do Mercosul para que, conforme a legislação de cada país, investiguem os feitos ou repassem as informações às autoridades competentes.

A Operação Condor também foi assunto de destaque na reunião. Para os países, é necessário o aprofundamento das investigações conduzidas na região em relação a crimes cometidos pelas ditaduras militares. Na ocasião, o subgrupo de Trabalho de Crimes de Lesa Humanidade aprovou a realização, no segundo semestre deste ano de um evento no marco simbólico dos 40 da Operação, para realizar o intercâmbio de informações e experiências sobre a investigação dos crimes cometidos pelos regimes de exceção.

Na última REMPM, que aconteceu em Buenos Aires em novembro do ano passado, Brasil e Argentina assinaram um memorando para a formar uma Equipe Conjunta de Investigação - Justiça de Transição (ECI-JT), a fim de apurar os crimes cometidos pelas ditaduras militares de ambos os países. Pelo lado brasileiro, o grupo é formado pelos procuradores Antonio Cabral, Sérgio Suiama e Isac Barcelos.

Também foram objeto das reuniões preparatórias discussões sobre crime organizado transnacional, delitos cibernéticos, direitos humanos, violência de gênero, feminicídio e o controle de abusos praticados por autoridades policiais. O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e os procuradores Vladimir Aras, Patricia Weber, Neide Oliveira, Sergio Suiama e Anamara Osório apresentaram pontos estratégicos dos trabalhos desenvolvidos nessas áreas pelo MPF.

Corrupção, não! - Os participantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a campanha #CORRUPÇÃONÃO, da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), lançada em maio deste ano durante as comemorações dos dez anos da SCI. A campanha foi idealizada e executada pelo MPF. A delegação equatoriana, cujo procurador-geral atualmente preside a AIAMP, informou que, no segundo semestre de 2015, realizará evento de combate à corrupção, ocasião em que apresentará o vídeo da campanha.