Cooperação Internacional

MPF vai participar de processo de avaliação do Canadá

Avaliações visam analisar em que medida os países cumprem recomendações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou a participação da procuradora regional da República Carla Veríssimo de Carli no processo de avaliação do Canadá, a ser conduzido pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 25 de maio de 2015 a 31 de julho de 2016. O GAFI é um organismo que promove a política internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

O GAFI é responsável pela elaboração de 40 recomendações, que são consideradas padrões internacionais que os países devem seguir, relacionadas às obrigações internacionais assumidas pelos países membros, com a assinatura das Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o tráfico internacional de entorpecentes, contra o crime organizado internacional e contra a corrupção (denominadas Convenções de Viena, Palermo e Mérida). Referem-se, ainda, às obrigações decorrentes da assinatura das Convenções da ONU relativas ao terrorismo e seu financiamento, bem como as Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

As avaliações conduzidas no âmbito do GAFI visam analisar em que medida os países cumprem essas recomendações e, sob uma nova metodologia recentemente adotada, dividem-se em cumprimento técnico e avaliação de efetividade. O GAFI é, provavelmente, o primeiro organismo internacional a desenvolver critérios que estabelecem parâmetros para a avaliação da efetividade da implementação de legislação antilavagem.

Em maio de 2015, por indicação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), três membros do MPF participaram, em Paris, do treinamento de avaliadores do GAFI, entre eles, a procuradora regional Carla Veríssimo de Carli. A Portaria PGR 478/2015 autorizou o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país para participar do time de avaliadores do Canadá, no prazo de 45 dias, no período de 25 de maio de 2015 a 31 de julho de 2016. A decisão deveria ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Reconhecimento internacional - O conselheiro Mário Bonsaglia entendeu que a participação da procuradora Regional, que compõe o Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e tem representado o Ministério Público Federal no foro do GAFI, se alinha ao Planejamento Estratégico Institucional do MPF, conforme a visão que almeja, até 2020, o reconhecimento internacional pela excelência na promoção do combate à corrupção.

O secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador regional da República Vladimir Aras, comemorou a decisão. "A participação de membros do MPF em mecanismos de avaliação de outros países, seja no GAFI, no sistema ONU ou no regime hemisférico, é muito importante para o posicionamento internacional da instituição e para aquisição de expertise que pode ser útil ao aperfeiçoamento de nossa própria legislação e de estruturas do MP".

Nos últimos meses, procuradores da República brasileiros participaram das avaliações de Suriname (mecanismo MESISIC/OEA), Antígua e Barbuda (mecanismo IRG/UNCAC) e Suécia e Espanha (mecanismo WGB/OCDE). "A avaliação do Canadá no sistema GAFI/FMI mostra a confiabilidade que os avaliadores do MPF têm adquirido ao longo dos anos", concluiu Aras.

GAFI - O principal objetivo do GAFI é que os sistemas financeiros nacionais e a economia em geral sejam protegidos das ameaças da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação das armas de destruição em massa, reforçando, desta forma, a integridade do setor financeiro e contribuindo para o incremento da segurança em geral.