MPF terá área de recuperação de ativos
Incremento da atividade foi compromisso do procurador-geral da República, que espera ter resultados ainda mais expressivos do que os obtidos nos últimos dois anos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a criação de área de recuperação de ativos dentro da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal. O procurador da República Rodrigo Leite Prado foi designado para reforçar a equipe e vai atuar junto ao secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, e ao secretário-adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Rodrigo Janot destacou que há 229 milhões de dólares bloqueados em operações distintas da Lava Jato e esse setor vai empreender esforços para restituir o quanto antes esse dinheiro ao Brasil, e realizar propostas de modificações legislativas e jurisprudenciais que permitam alcançar mais rapidamente a repatriação de ativos.
O incremento da recuperação de ativos do exterior foi compromisso do procurador-geral da República, que espera ter resultados ainda mais expressivos do que os obtidos nos últimos dois anos. Entre setembro de 2013 e 2015, foram bloqueados US$ 453,5 milhões no exterior a partir da atuação do MPF e do DRCI, sendo US$ 111,5 milhões repatriados.
Segundo o secretário de cooperação internacional Vladimir Aras, a partir de agora, esse trabalho será mais pró-ativo. Ele explica que a SCI contribuirá para estimular a cultura de repatriação de ativos entre os membros do MPF que conduzam investigações transnacionais. "Em parceria com o DRCI e o Itamaraty e com inserção em redes de cooperação das quais o MPF faz parte, será possível rastrear ativos com mais eficiência e formalizar mais pedidos de bloqueio de valores no exterior para trazê-los de volta ao Brasil", diz.
O secretário de cooperação internacional informa que isso foi feito no caso Swissleaks, por exemplo. Por intermédio da autoridade central, a SCI enviou à França pedido de cooperação jurídica internacional para acesso aos dados sobre correntistas brasileiros no Banco HSBC da Suíça. A rogatória foi cumprida pelo Parquet National Financier (PNF), que integra o Ministério Público francês e pelo Ministério da Justiça daquele país, e atualmente as provas obtidas embasam inquérito policial distribuído à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Aras explica que o esforço da PGR e a nova unidade do MPF também permitirão maior rapidez e eficiência no cumprimento de pedidos passivos que tramitem pela PGR ou pelo DRCI, a autoridade central brasileira para quase todos os tratados de cooperação internacional. Normalmente, esses pedidos estrangeiros de rastreamento de valores e de bloqueio de ativos no Brasil são executados pela SCI, diretamente, ou mediante delegação do PGR a alguma unidade do MPF no País.
Para o procurador Rodrigo Leite Prado, a recuperação de ativos é medida fundamental na esfera penal pois: dá uma resposta positiva à sociedade, cria grande desestímulo à recidiva do criminoso, inibe o financiamento de novos delitos, saneia o mercado e favorece a imagem do Brasil. "À medida que intensificamos nossa participação em redes informais de cooperação internacional e ganhamos expertise na realização de pedidos de rastreamento e bloqueio de bens, fica mais distante o tempo em que a manutenção de recursos ilícitos fora do país era sinônimo de impunidade", afirmou.