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Cooperação Internacional

8 de Fevereiro às 18h55
Por Debora Simões Teixeira Mourão

MPF propõe definição de temas prioritários e atuação integrada para garantir segurança nas regiões de fronteira

Contribuições foram apresentadas na primeira reunião do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteira nessa terça-feira, 7 de fevereiro

MPF propõe definição de temas prioritários e atuação integrada para garantir segurança nas regiões de fronteira

Foto: João Américo - Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a estratégia atual da área criminal e defendeu a participação da instituição na política de segurança e proteção das fronteiras brasileiras durante a primeira reunião do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Propif), realizada nessa terça-feira, 7 de fevereiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Instituído em novembro do ano passado, o programa tem como objetivo organizar a atuação da administração pública para fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos crimes transfronteiriços. Além do MPF – convidado a integrar o grupo – compõem o Comitê representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dos Ministérios da Defesa, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores, da Receita Federal, e das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

O MPF foi representado na reunião pela coordenadora da Câmara Criminal, supbrocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Ao apresentar a atuação da instituição, ela destacou a criação do Grupo de Trabalho Crimes de Fronteira, que tem a finalidade de articular estratégias de combate a crimes como tráfico internacional de drogas, armas e pessoas nas divisas brasileiras, contrabando e descaminho de grandes cargas.

A subprocuradora-geral também enfatizou a necessidade de adoção de uma metodologia de trabalho integrada, com a definição de temas prioritários e, sobretudo, o constante intercâmbio de informações entre os órgãos e os estados da federação no intuito de garantir a efetividade da persecução penal em crimes cometidos em regiões de fronteira.

Como exemplo, Luiza citou a atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que é formada por mais de 60 órgãos, incluindo os três poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil. “É um exemplo de uma atuação que reúne diversos órgãos e ainda sim tem um desempenho efetivo e transparente por ter uma definição clara de temas prioritários”.

Estratégia e efetividade – Outro ponto destacado pela subprocuradora-geral foi a importância da participação do MPF na definição das estratégias de atuação, a fim de garantir maior efetividade às ações penais. Luiza explicou, por exemplo, que procedimentos como a colheita de provas e a audiência com testemunhas podem ser decisivos nos processos. “O contato entre agências de fiscalização e órgãos como o MPF é importantíssimo, principalmente durante operações, quando um defeito na colheita de provas pode colocar toda investigação a perder”, frisou.

A ausência de parametrização de dados de segurança pública também foi citada como entrave na implementação de um sistema unificado por participantes da reunião. Um dos pontos indicados como preocupante foi a dificuldade para integração das bases de dados estaduais com a base do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Luiza Frischeisen enfatizou que muitos estados utilizam diferentes termos para registrar determinados delitos, causando divergências nas informações geradas.

Por fim, a subprocuradora-geral da República citou a realização, pelo MPF, de oficina de trabalho sobre crimes de fronteiras. O evento, realizado na Procuradoria-Geral da República nos dias 7 e 8 de fevereiro, teve o intuito de trocar informações e experiências sobre as questões relacionadas aos crimes de fronteira e contou com a participação de representantes da Senasp e especialistas da área

Veja a íntegra da apresentação.

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