Cooperação Internacional

MPF colabora para prisão de romena procurada por tráfico de pessoas

Secretaria de Cooperação Internacional tomou as providências necessárias para cooperação com a Romênia

A cidadã romena Izabela Filofteia Duia foi presa, no dia 1º de junho, em São José dos Campos/SP, em cumprimento a mandado de prisão cautelar para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A suspeita era procurada pelas autoridades romenas em razão de sentença condenatória por crime de tráfico de pessoas naquele país e sua localização foi possível graças ao serviço digi-denúncia da Procuradoria da República naquele município.

O relato foi encaminhado à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) para diligências iniciais, tendo sido instaurado procedimento de cooperação internacional (PCI) para obter informações sobre o caso. Foram expedidos ofícios à Interpol, ao Ministério da Justiça e a autoridades romenas.

Em contato com a Procuradoria romena, a SCI foi informada sobre o interesse daquele país na extradição de Duia e que a documentação necessária já havia sido encaminhada ao governo brasileiro por intermédio do Ministério da Justiça. Porém, como o artigo 5º do Tratado bilateral (Brasil/Romênia) dispõe que o pedido deve ser encaminhado por via diplomática para se tornar efetivo, não havendo disposição no sentido de comunicações diretas por autoridades centrais, o Ministério da Justiça aguardava a regularização da tramitação.

Após contatos realizados pela SCI com o Ministério Público romeno, a documentação recebida de Bucareste pôde ser encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STF, o que permitiu à Suprema Corte decretar a prisão cautelar de Izabela Filofteia Duia, que foi presa pela Polícia Federal na cidade de São José dos Campos/SP. Atuou no caso em São Paulo o procurador Angelo Augusto Costa, membro do Grupo Executivo da SCI. Agora o processo extradicional deve tramitar no STF, com acompanhamento da PGR.