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24 de Fevereiro às 9h9
Por Debora Simões Teixeira Mourão

Ministérios Públicos do Brasil e de Moçambique firmam acordo com a Embraer

É o primeiro acordo de leniência firmado pela PGR com um Ministério Público estrangeiro e uma empresa brasileira

Ministérios Públicos do Brasil e de Moçambique firmam acordo com a Embraer

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Moçambique e a Embraer S/A assinaram, nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, acordo de leniência para a troca de informações e documentos sobre atos de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM, SA), entre os anos de 2007 e 2009.

Esse é o primeiro acordo de leniência multilateral firmado pela Procuradoria-Geral da República.

A rogatória moçambicana foi recebida e cumprida pela PGR na sua condição de autoridade central para cooperação internacional com países de língua portuguesa, função que passou a desempenhar 2016.

Segundo o acordo de leniência, a Embraer deve fornecer toda a informação e documentos solicitados pelo Ministério Público de Moçambique, para dar prosseguimento à investigação em curso no Gabinete Central de Combate à Corrupção, órgão do MP local. A transação irregular em Moçambique já tinha sido anunciada publicamente em outubro de 2016, quando a Embraer comunicou os termos para o encerramento do caso que vinha sendo investigado por autoridades norte-americanas e também brasileiras.

O Ministério Público de Moçambique comprometeu-se a cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o MPF, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Embraer S/A para dar tratamento jurídico adequado à prática, pela empresa, de corrupção transnacional e lavagem de ativos no contexto da venda de aeronaves de sua fabricação.

A troca de informações e documentos será feita por meio de mecanismos de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual a Procuradoria-Geral da República brasileira é autoridade central.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela procuradora-geral de Moçambique, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e pelas advogadas da Embraer Flávia Maffei Pavie e Márcia Regina Sato Davoli de Araújo.