Cooperação Internacional

Ministérios Públicos do Brasil e da Guiné-Bissau firmam Projeto de Cooperação Técnica

A missão ao país africano foi realizada de 6 a 9 de julho

 

A delegação brasileira, chefiada pela Subprocuradora-Geral da República e Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional, Maria Hilda Marsiaj Pinto, juntamente com servidora da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF e representante do Itamaraty, participou de missão de prospecção para estabelecer projeto de cooperação técnica.

 

Essa prospecção respondeu a um pedido do Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Dr. Hermenegildo Pereira, que solicitou capacitação dos membros do MP guineense ao Ministério Público do Brasil em diversas áreas como combate ao crime organizado, expertise em investigação, gestão processual, entre outros.

A missão inseriu-se como atividade complementar no projeto de cooperação bilateral entre o Brasil e a Guiné-Bissau, coordenado pela ABC – Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

 

Com o objetivo de reconhecimento de terreno para melhor auferir as necessidades técnicas daquele MP dos variados temas demandados, as reuniões e mesas de trabalho contaram com a participação guineense do Procurador-Geral da República; da Ministra da Justiça, Carmelita Pires; da Diretora-Nacional da Polícia Judiciária, Filomena Lopes; do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá e do Diretor de Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Manuel D´Almeida. O PGR guineense ponderou que o foco principal do MP é o combate à corrupção e à impunidade. Para tanto, a expertise dos meios de investigação são primordiais.

 

Haja vista a dependência pelo país da ajuda internacional, a agenda, igualmente, contou com múltiplas perspectivas além do governo da Guiné-Bissau que foram desde reuniões com organismos das Nações Unidas: o UNIOGBS (Gabinete Integrado das Nações Unidas Para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e representantes da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), a visita à embaixada da União Europeia.

 

Maria Hilda afirmou que o projeto de cooperação com os magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau representa valiosa oportunidade de contribuir para o fortalecimento da instituição irmã e do próprio sistema de Justiça daquele país, fragilizado política e socialmente por sua tumultuada história, mas rico de um povo amável e desejoso de viver em democracia.

 

Antecedentes

 

Entre os anos de 2006-2008, a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional, realizou um projeto de pesquisa denominado “Trabalho convergente entre experiências diversas, prospecção para a cooperação jurídica internacional eficaz”. Os pesquisadores atuaram nos países da América do Sul e nos integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.

 

O estudo sobre o Ministério Público na Guiné-Bissau coube ao Procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, cuja pesquisa realizada in loco (Bissau) entre 9 e 16 de maio de 2008 contribuiu bastante para a compreensão da situação geo-política-social do país, seu Ministério Público e, consequentemente, para o aprimoramento da proposta de capacitação.

 

Com o Golpe de Estado, ocorrido no dia 12 de abril de 2012, suspenderam-se as tratativas. Só, então, no início de 2015, as negociações puderam ser retomadas e o pedido de apoio para formação de magistrados do MP guineense foi levado adiante.

 

Projeto de Capacitação

 

A priori, a ideia é dividir o programa de capacitação em módulos, nos quais haverá a fase de ida de peritos (procuradores/servidores) do MPF à Guiné-Bissau e a vinda de membros do MP guineense ao Brasil para receberem capacitação por intermédio da ESMPU.

 

Para os cursos que serão ministrados naquele país, já existe estrutura física à disposição do MPF. É o Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau – projeto da ABC em parceria com o Departamento de Polícia Federal (Brasil) e a Academia Nacional de Polícia (Brasil).

 

Os temas prioritários compreendem o combate à corrupção; lavagem de dinheiro; tráfico de drogas; gestão processual, cooperação jurídica internacional e técnicas de investigação.