Informativo SCI: segunda edição traz detalhes da citação em casos de cooperação ativa
A edição traz um passo a passo de como utilizar a ferramenta e esclarece dúvidas de membros e servidores
Na segunda edição do Informativo da SCI, o tema em destaque é a citação em casos de cooperação jurídica ativa. A publicação traz o roteiro para solicitar a citação no exterior e perguntas e respostas sobre o assunto.
O informativo explica que convocar o réu, executado ou interessado que está no estrangeiro para integrar a relação processual, citando-o, configura um pedido de cooperação jurídica internacional ativa. Trata-se de um dos conteúdos de pedidos de cooperação ativa mais frequentes no MPF - e alvo de muitas dúvidas de membros e servidores.
Usualmente o pedido de citação é feito por meio de Carta Rogatória, mas o mesmo conteúdo pode ser veiculado também pelo pedido de auxílio direto (também denominado de pedido de assistência jurídica). Segundo a secretária adjunta de Cooperação Internacional, Denise Naves Abade, o informativo explica a diferença entre os dois instrumentos e a forma de utilizá-los. "Trata-se de mais uma ferramenta que a SCI disponibiliza para auxiliar nas atividades diárias do MPF envolvendo cooperação jurídica internacional, visando suprir as dúvidas que se repetem com mais frequência. Esse segundo tema é um dos que mais geram dúvidas, porque a citação é espécie de cooperação jurídica das mais solicitadas" , explica.
O Informativo da SCI foi lançado em dezembro para para orientar membros e servidores em questões práticas de cooperação jurídica internacional. Cada edição aborda um tema ligado a ferramentas de auxílio jurídico entre países com viés instrutivo e direto. O objetivo é apresentar o passo a passo e as características principais de cada instituto jurídico, com o objetivo de auxiliar as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em sua atuação diária.
A ideia é que o informativo ajude a sanar dúvidas técnicas que servidores e membros enfrentam no dia a dia ao solicitar ou receber pedidos de cooperação de outros países. Os temas a serem abordados nas próximas edições serão escolhidos com base nas dúvidas mais frequentes que chegam à SCI.