Direitos humanos: audiência pública discute recomendações feitas ao Brasil durante a RPU
Promovida pela PFDC, atividade busca a construção de um plano nacional de monitoramento, com ampla participação da sociedade civil
Imagem: PFDC
Debater a implementação e o monitoramento do cumprimento das mais de 240 recomendações recebidas pelo Estado brasileiro, em setembro de 2017, como resultado do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Com esse objetivo, representantes de instituições do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da sociedade civil se reúnem no próximo dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, durante a audiência pública “Revisão Periódica Universal no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: por um plano nacional de monitoramento das recomendações”.
O diálogo é promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – e as organizações da sociedade civil que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).
A atividade pretende estimular o governo brasileiro a construir, com ampla participação da sociedade civil, um plano nacional de monitoramento das recomendações destinadas a instituições do Legislativo, do Executivo e do Judiciário – nas esferas municipal, estadual e nacional. Durante a audiência, também serão apresentadas experiências internacionais no monitoramento de recomendações para efetivação de direitos humanos.
Entre as presenças já confirmadas, está a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o representante regional Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Xavier Mena; e a presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo.
A audiência pública sobre a Revisão Periódica Universal integra a agenda de celebrações pelos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e também o calendário de atividades do projeto 30 Anos MPF Cidadão, que marca as três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã.
Saiba mais – A Revisão Periódica Universal (RPU) constitui mecanismo adotado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que determina aos 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, uma revisão periódica acerca de sua situação na área de direitos humanos. Essa revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos na matéria. Em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações dos Estados-membros das Nações Unidas para fazer cumprir a proteção aos direitos humanos no País. Entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações.
Entre as recomendações acatadas pelo Brasil, estão questões relacionadas ao fim da violência policial, especialmente contra a população negra e pobre; à necessidade de melhorias no sistema judiciário e penitenciário; assim como pedidos e sugestões para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no país, com ampliação do acesso a empregos dignos e serviços públicos como saúde, educação e saneamento básico.
SERVIÇO
Audiência Pública “Revisão Periódica Universal (RPU) no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: por um plano nacional de monitoramento das recomendações”
Data: 27/02/2018
Horário: 14h
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, bloco A, cobertura, Brasília/DF)
PROGRAMAÇÃO
14h – 15h Mesa Inaugural e Saudações
- Raquel Dodge, procuradora-geral da República
- Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão
- Alexandre Ghisleni, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores
- Xavier Mena, representante regional Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)
- Regina Sousa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
- Fabiana Severo, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Juana Kweitel (Conectas), Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
15h - 16h30 Manifestações da Sociedade Civil
Microfone livre para intervenções (tempo a ser dividido conforme o número de inscritos)
16h30 – 17h Apresentação de modelos de sistemas de monitoramento de recomendações internacionais
Ministra Nimia da Silva Boschert - Embaixada do Paraguai – apresentação do Sistema de Monitoreo de Recomendaciones en Derechos Humanos (SIMORE)
Representante da Embaixada do Uruguai – apresentação do Mecanismo de Monitoramento de Recomendações
17h - 18h Considerações de representantes de órgãos do Estado e das Nações Unidas
Mediação: Marlon Alberto Weichert (PFDC)
Ministério dos Direitos Humanos
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Casa Civil da Presidência da República
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Sistema ONU no Brasil
Poder Legislativo
Advocacia-Geral da União
18h Encerramento
Deborah Duprat, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Fernanda Lapa (IDDH), Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
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