Cooperação Internacional

Coração Azul: MPF participa de movimento mundial contra o tráfico de pessoas

Entre os dias 27 e 31 de julho, o prédio da Procuradoria Geral da República ficará iluminado de azul como um alerta contra o tráfico humano

Durante esta semana, de 27 a 31 de julho, o prédio da Procuradoria Geral da República (PGR) ficará iluminado de azul durante a noite. A ação faz parte da campanha Coração Azul, movimento mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) desde 2013.

No Ministério Público Federal (MPF), o assunto é tratado por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) e da Secretaria de Cooperação Jurídica e Internacional (SCI). Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão, destaca que a atuação do Ministério Público, na área da tutela, é voltada especialmente para a prevenção, acolhimento às vítimas e empoderamento para que as pessoas não se submetam às situações de tráfico.

Nesse sentido, a PFDC realiza interlocução permanente com instituições do poder público, de organizações internacionais e da sociedade civil para contribuir com políticas públicas que visem prevenir e combater esse tipo de crime.

Em maio deste ano, a PFDC assinou a Carta de Bogotá, compromisso assumido por mais de 20 nações para contribuir no enfrentamento ao problema. Aurélio Rios destaca que um dos objetivos da carta é evitar a criminalização do fenômeno da migração – tema diretamente relacionado ao tráfico de pessoas – e tratá-lo como fenômeno social, econômico e político. O documento foi assinado no âmbito das atividades da Rede sobre Migração e Tráfico de Pessoas da Federação Iberoamericana de Ombusdan - FIO, da qual a PFDC é integrante.

No âmbito criminal, o assunto está sob responsabilidade da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que em 2012 instituiu o Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas. O objetivo era identificar as particularidades desse delito, concentrando esforços em técnicas de repressão, sem deixar de considerar e de se preocupar com a situação da vítima.

O grupo encerrou as atividades no ano passado, com um roteiro para auxiliar os procuradores no enfrentamento ao tráfico humano. “Hoje, a vítima tem que ser percebida não como uma mera fonte de prova, mas como uma pessoa que precisa ter seus direitos resguardados pelo próprio sistema de persecução penal”, sustentou o então coordenador do GT, procurador da República Daniel de Resende Salgado.

Ainda segundo o procurador da República, a atuação do MPF esbarra em desafios como dificuldade de testemunhos, baixa investigação patrimonial dos infratores e legislação pouco adequada a normas internacionais. Daniel Salgado acrescenta que, no eixo repressivo criminal, o tráfico de pessoas é tratado pelo Código Penal brasileiro apenas como um delito ligado à exploração sexual, embora, internacionalmente, sempre esteja relacionado à coisificação do indivíduo e à superexploração do trabalho. "Diversos países já amoldaram sua legislação ao protocolo adicional à Convenção de Palermo. O Brasil não", lamenta Daniel Salgado.

Atenta a essa perspectiva da garantia de direitos, em 2014 a PFDC lançou a cartilha “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: conhecer para se proteger”. Em formato de perguntas e respostas, a cartilha ajuda a identificar situações que caracterizam o tráfico de pessoas e sua relação com outros crimes, legislação na área, canais de denúncia e políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Além da PGR, outras unidades do MPF também participam do movimento, como as Procuradorias da República no Amazonas, no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em São Paulo.

Acesse aqui a versão eletrônica da cartilha.