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Cooperação Internacional

17 de Janeiro às 16h26
Por Debora Simões Teixeira Mourão

Brasil extradita israelense condenado pelo homicídio de um palestino

Secretaria de Cooperação Internacional da PGR auxiliou no trâmite da extradição

O cidadão alemão com cidadania israelense Yehoshua Elizur, que estava preso no Brasil, foi extraditado nessa terça-feira (16) pelo governo brasileiro para seguir o cumprimento da pena em Israel. Ele foi condenado pela Corte Distrital de Tel Aviv pelo homicídio de um palestino, na Cisjordânia, ocorrido em 2004. A extradição foi realizada após o governo de Israel se comprometer a descontar da pena a ser fixada e executada em seu território o tempo em que o cidadão ficou preso no Brasil.

A decisão que autorizou a extradição foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solução do caso contou com o auxílio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), que atuou via diplomática, conferindo maior celeridade ao trâmite das informações complementares sobre a nacionalidade do extraditado, tendo em vista que ele negava possuir cidadania israelense.

Elizur foi preso em 18 de junho de 2015, na cidade de São Paulo. De acordo com o pedido de extradição formulado pelo governo de Israel, em julho de 2004, ele matou um palestino que dirigia uma van com outras sete pessoas, usando um fuzil M16. Em outubro de 2005, o israelense foi condenado pela Corte Distrital de Tel Aviv por homicídio doloso, mas a pena ainda não foi fixada, pois na data prevista ele não compareceu à audiência marcada para ouvir sua sentença.

Seguindo pareceres da PGR, o STF entendeu que cabe ao Estado de Israel julgar os cidadãos nacionais por crimes cometidos no território da Cisjordânia. Por acordos ainda em vigor firmados com a Autoridade Nacional Palestina, os delitos cometidos na área “C” da Cisjordânia, onde foi praticado o homicídio, estão sujeitos à jurisdição de Israel.

Além disso, ao contrário do que alegou a defesa do acusado, o crime não prescreveu na legislação brasileira. De acordo com as leis do país, o prazo prescricional de 20 anos para esse tipo de crime se encerraria apenas em 2025.  

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