Apresentação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão busca atuar para o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Neste sentido, são seus objetivos estratégicos:
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Zelar pelo respeito aos direitos das mulheres, com enfoque no direito à não-discriminação, na prevenção das formas de violência, na equidade de gênero e na perspectiva da interdependência dos direitos;
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Dispor de informações atualizadas acerca dos resultados de monitoramentos e avaliações das políticas públicas direcionadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, governamentais e não governamentais, por serem relevantes subsídios às decisões de atuação;
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Coordenar as ações do MPF relacionadas a equidade e não-discriminação em concursos públicos, no acesso a cargos públicos, nos meios de comunicação;
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Fortalecer e/ou ampliar a atuação pelos direitos das mulheres na agenda dos PDC e dos Grupos de Trabalho da PFDC (Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Comunicação Social, Sistema Prisional, Educação, Alimentação Adequada, Reforma Agrária, etc.);
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Interagir com as organizações que atuam no tema mulheres, órgãos públicos e organismos internacionais, apoiando ações e campanhas pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
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Reconhecer e valorizar a importância e o protagonismo dos movimentos e organizações em prol dos direitos das mulheres;
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Divulgar a Lei Maria da Penha e buscar contribuir para a melhoria do atendimento às mulheres em situação de violência.
Conheça nos links abaixo as atuações no tema Mulheres.
Subtemas trabalhados pela PFDC
Mulheres em Situação de Violência