Apresentação
- Recomendação nº 01/2012 - Recomenda a adoção de providências para expedição do ato normativo cabível visando a implementação de políticas de ação afirmativa na Administração Pública federal para ingresso de afro-brasileiros em seus quadros, especialmente por meio da adoção de reserva de vagas nos concursos públicos.
- Ofício 1445/ 2011 - Encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral propondo que seja expedida norma para adoção, pelos institutos de pesquisa, de recorte étnico nas pesquisas eleitorais.
- Ofício 1446/ 2011 - Encaminhado à Procuradora-Geral Eleitoral propondo que seja expedida norma para adoção, pelos institutos de pesquisa, de recorte étnico nas pesquisas eleitorais.
- Ofício nº 761/10/PFDC/MPF/GPC - remetido ao Procurador-Geral da República solicitando a implementação de políticas de ação afirmativa do Ministério Público Federal.
Veja também:
- Informação PFDC/CAM/VF nº 56/2010 - Histórico da Atuação da PFDC em Matéria de Igualdade Racial
- Informação PFDC/CAM/VF nº 36/2010- Projeto para Implementação de Cotas nos Concursos do Ministério Público".
Conheça nos links abaixo as atuações no tema Discriminação.