Direitos do Cidadão

Apresentação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem como função zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

A PFDC busca dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.

Entre os temas de atuação direta da PFDC estão questões referentes à Acessibilidade, Acesso à Informação, Alimentação Adequada, Comunicação, Criança e Adolescente, Direito à Moradia Adequada, Direito à Memória e à Verdade, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Discriminação, Educação, Idoso, Inclusão de Pessoas com Deficiência, Previdência e Assistência Social, Populações Atingidas pelas Barragens, Reforma Agrária, Saúde, Saúde Mental, Segurança pública, Sistema Prisional, Tortura, Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, entre outros.

No menu disponibilizado ao lado esquerdo é possível conhecer o trabalho desenvolvido pela PFDC no âmbito de cada uma dessas questões.