Saiba Mais

É função da PFDC:

  • Proteger os direitos humanos consagrados na Constituição Federal;

  • Defender os direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos;

  • Adotar as medidas adequadas para prevenir violações de direitos humanos;

  • Representar pela federalização dos crimes que importem em grave violação a direitos assegurados em tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

 

Seus objetivos:

  • Acompanhar as políticas públicas que garantam a dignidade da pessoa humana;

  • Garantir o atendimento célere e eficiente ao cidadão;

  • Zelar pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário;

  • Aprimorar mecanismos de coordenação visando a atuação uniforme dos procuradores dos Direitos do Cidadão em todo o País.

 

Para isso, mantém diálogo e interação com:

  • Instituições governamentais;

  • Congresso Nacional e assembleias estaduais;

  • Organismos internacionais;

  • Órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensoria Pública;

  • Organizações não governamentais nacionais e internacionais.