Direitos no campo: PFDC participa de encontro contra a criminalização dos movimentos sociais
Diálogo reúne movimentos campesinos para discutir os desafios do atual contexto de defesa de direitos, em especial à terra e à educação
Estudantes de cursos de direito voltado a trabalhadores rurais, pesquisadores, docentes, advogados populares e juristas vinculados à luta pela terra e movimentos campesinos estão reunidos na Universidade Federal de Goiânia para participarem do “Encontro dos Direitos Humanos contra a Criminalização dos Movimentos Sociais”, que acontece entre os dias 26 e 29 de abril.
A programação de palestras, conferências e mesas de debate contou nessa quinta-feira (27) com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Ao lado de pesquisadores e de movimentos da luta campesina, a representante do Ministério Público Federal abordou os desafios do atual contexto de defesa dos direitos humanos, em especial os direitos à terra e à educação para assentados da reforma agrária e povos tradicionais.
A PFDC ressaltou que o retrocesso de direitos para a população do campo se dá em um contexto de grave avanço sobre direitos de segmentos historicamente vulnerabilizados na sociedade brasileira e que são os principais afetados por medidas como a PEC que limitou os gastos sociais nos próximos 20 anos, as reformas da Previdência e a Trabalhista, assim como a Medida Provisória 759, que pretende modificar diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no Brasil.
“O que temos visto é uma ofensiva para o desmonte do núcleo de direitos sociais implantados pela Constituição de 1988. Há um claro avanço para o retrocesso de direitos das mulheres, dos trabalhadores, das populações do campo – enfim, toda uma gama de segmentos que receberam, na Constituição Federal de 1988, um tratamento que buscava justamente diminuir as desigualdades sociais e afirmar um modelo de plenas garantias”, destacou Duprat.
Violência no campo – Os participantes do encontro também analisaram o crescimento da violência contra populações do campo. Dados do relatório “Conflitos no Campo”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam 2016 como um dos anos mais violentos desde que a organização deu início a esse tipo de monitoramento, em 1985. De acordo com os números apresentados, em 2016 ocorreram 61 assassinatos no campo – 11 a mais que no ano anterior e o maior índice registrado nos últimos 13 anos. Além do aumento no número de mortes, a Pastoral da Terra também identificou crescimento de outras violências: ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%.
Acesso ao ensino superior – O diálogo na Universidade Federal de Goiânia também colocou em foco o acesso à educação superior para beneficiários e assentados pela reforma agrária, pequenos agricultores e remanescentes de quilombos. Atualmente, cinco universidades brasileiras oferecem cursos de graduação em direito para esse segmento social. A experiência pioneira foi desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás, em 2007. Nos anos seguintes, foram criados cursos na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
“Essas são experiências que precisam ser fortalecidas e expandidas, pois adequam o modelo educacional para além da educação voltada aos centros urbanos”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Fórum por Direitos – A construção de estratégias para enfrentar os retrocessos nas políticas de direitos humanos e o aumento da violência no campo são temas centrais de atuação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. O colegiado foi reinstalado em 2016 e reúne representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e instituições do poder público – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – com o objetivo de atuar como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo.
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