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Apresentação

Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) foram criados no âmbito do MPF por resolução do Conselho Superior em 2013, mas sua efetiva implantação começou apenas em 2020. O modelo replica os bem sucedidos Gaecos que existem há mais de 25 anos nos Ministérios Públicos estaduais.

Os Gaecos são grupos permanentes prontos para auxiliar membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas Procuradorias da República nos estados, a partir de critérios claros, com votação entre os procuradores locais.

A medida institucionaliza a apuração de casos complexos a partir da criação de uma estrutura permanente de procuradores e de servidores.
Os integrantes dos Gaecos têm mandato de dois anos, que pode ser prorrogado, e gozam de todas as garantias constitucionais concedidas aos membros do MPF, o que lhes assegura uma atuação independente.

Para que a criação seja oficializada, a unidade deve informar a decisão tomada pelo Colégio de Procuradores à PGR, bem como indicar os interessados em compor o grupo. O primeiro estado a contar com uma unidade do Gaeco foi Minas Gerais, seguido da Paraíba,  Paraná, Pará e Rio de Janeiro.