Roteiro de Inspeções em Unidades Policiais

APRESENTAÇÃO

Com o objetivo de orientar e facilitar a atuação ministerial, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão elaborou este Roteiro de Inspeções em Unidades Policiais , como sugestão de atividades mínimas para instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento e providências posteriores à atividade de inspeção.

Consiste em fluxograma cronológico descritivo dos atos que podem ser praticados, acompanhado de seus respectivos modelos de Portaria, despachos e ofícios, além das instruções correspondentes.

Para além da facilitação das rotinas, e considerando que são inspecionadas semestralmente 535 unidades de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, por mais de uma centena de membros, o roteiro objetiva também uma atuação coordenada do MPF na realização das inspeções, com o aprimoramento da atividade-fim e propiciando futuro tratamento qualitativo dos dados e informações levantados.

O fluxograma permite que se clique nos diversos campos para que sejam obtidas as orientações e os modelos correspondentes.

Mapa Processo Inspeção Delegacia

DESCRIÇÃO DO FLUXOGRAMA

Primeira inspeção (abril ou maio):

1. Instaurar o procedimento de acompanhamento mediante Portaria ( modelo I : Portaria de Instauração )

1.1. Comunicar a realização da inspeção e sua data ao Superintendente e Chefe da Delegacia e também aos demais órgãos interessados, conforme os seguintes modelos:

1.1.1 – Inspeção na Polícia Federal: modelos II , IV , VI e VII de ofícios ;

1.1.2 – Inspeção na Polícia Rodoviária Federal: modelos III , V , VI e VII de ofícios .

1.2. A realização da inspeção segue o roteiro do formulário do CNMP, disponível no link http://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam?cid=1651

1.3. Para possibilitar o acesso ao sistema de relatórios é necessário encaminhar e-mail para a 7ª CCR solicitando senha de acesso ( 7ccr@mpf.mp.br ), utilizando no campo “ASSUNTO” a expressão: “Cadastro CNMP”.

2. Despacho de acautelamento ( modelo VIII ).

2.1. Realizada a primeira inspeção, os formulários impressos serão encaminhados ao Superintendente da Polícia Federal ou Rodoviária Federal no Estado, ao Chefe da Unidade Policial inspecionada e aos demais Procuradores com atribuição, se for o caso, conforme modelo IX .

2.2. Por fim, acautelam-se os autos até a segunda inspeção, conforme modelo de despacho de acautelamento.

Segunda inspeção (outubro e novembro):

3. Despacho preparatório da 2ª inspeção ( modelo X ).

3.1. Comunicar a realização da inspeção e sua data ao Superintendente e Chefe da Delegacia e também aos demais órgãos interessados, conforme os seguintes modelos:

3.1.1 – Inspeção na Polícia Federal: modelos II , IV , VI e VII de ofícios ;

3.1.2 – Inspeção na Polícia Rodoviária Federal: modelos III , V , VI e VII de ofícios .

3.2. A realização da inspeção segue o roteiro do formulário do CNMP, disponível no link http://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam?cid=1651

3.3. Para possibilitar o acesso ao sistema de relatórios é necessário encaminhar e-mail para a 7ª CCR solicitando senha de acesso ( 7ccr@mpf.mp.br ), utilizando no campo “ASSUNTO” a expressão: “Cadastro CNMP”.

4. Despacho de arquivamento ( modelo XI ).

4.1. Realizada a segunda inspeção, os formulários impressos serão encaminhados ao Superintendente da Polícia Federal ou Rodoviária Federal no Estado, ao Chefe da Unidade Policial inspecionada e aos demais Procuradores com atribuição, se for o caso, conforme modelo IX .

4.2. Por fim, os autos são arquivados na própria Unidade, conforme modelo de arquivamento proposto, com ciência à 7ª CCR através do Sistema Único, dispensada a revisão tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 6º, c/c 7º da Resolução CSMPF n. 127/2012.

Modelos de Documentos

Modelo I - Portaria - Instauração

Modelo II - Oficio ao Sup PF

Modelo III - Oficio ao Sup PRF

Modelo IV - Oficio a Chefia PF

Modelo V - Oficio a Chefia PRF

Modelo VI - Oficio ao PR e PRR Núcleo Criminal

Modelo VII - Oficio de comunicação inspeção - outros órgãos

Modelo VIII - Despacho pós-inspeção

Modelo IX - Encaminha relatório de Controle Externo

Modelo X - Despacho preparatório da 2a inspeção

Modelo XI - Arquivamento