Notas Técnicas
| Nota Técnica nº 1 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a Medida Provisória 657/2014, que altera a Lei nº 9266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal. |
| Nota Técnica nº 2 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sugerindo alterações na proposta de Decreto de Indulto para o ano de 2014. |
| Nota Técnica nº 3 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre o PL 6493/2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. |
| Nota Técnica nº 3 | Resumo Executivo da Nota Técnica nº 3. |
| Nota Técnica nº 4 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a PEC 412/2009, que dispõe sobre a organização da Polícia Federal. |
| Nota Técnica nº 5 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre as Resoluções nº 1 e nº 2 de 2010, do Conselho Superior da Polícia Federal, e a Resolução Conjunta nº 1/2015, do Conselho Superior da Polícia Federal e do "Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. |
| Nota Técnica nº 6 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal com contribuições ao CNPCP para a proposta de Decreto de Indulto Natalino para o ano de 2015. |
| Nota Técnica nº 7 | Sobre o PLS 554/11, conforme relatório de Plenário apresentado em 08/11/2016. |
| Nota Técnica nº 8 | Contribuições para a proposta de Decreto de Indulto Natalino para o ano de 2016. |
| Nota Técnica nº 9 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal acerca das questões apresentadas no HC nº 148.459, apresentado perante o Supremo Tribunal Federal pela Defensoria Pública da União. |
| Nota Técnica nº 10 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a PEC 412/2009, que dispõe sobre a organização da Polícia Federal. |
| Nota Técnica nº 11 | Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre Instrução Normativa nº108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, que regulamenta a atividade de polícia judiciária da Polícia Federal e dá outras providências. |
| Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a competência jurisdicional para processo e julgamento da possível prática de infrações penais a bordo de helicópteros em intervenções policiais ("Caveirão aéreo"). REVOGADA. | |
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Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a juridicidade da Portaria no 62/2020 do Comando Logístico do Exército (Colog). |
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Nota Técnica da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre a vacinação obrigatória de policiais penais federais contra a COVID-19. |
| Notas Técnicas conjuntas | |
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| Nota Técnica nº 1 | Sugere alterações na proposta de Decreto de Indulto para o ano de 2014. |
| Nota Técnica | Sobre instituição da audiência de custódia em 24 horas após a prisão em flagrante. |
| Análise e manifestação sobre o Projeto de Lei nº 44/2016, que altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometido por militares. | |
| Sugere alterações na proposta de Decreto de Indulto para o ano de 2017. | |
| Nota Técnica das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo veto integral ao PL 7448/2017 (PLS 349/2015). | |
| Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e 7ª Câmara de Coordenação e Revisão sobre decretos editados pelo governo que alteram o Estatuto do Desarmamento. | |
| Sobre o decreto 10.030, que ampliou o cenário de agressão ao Estatuto do Desarmamento e à Constituição Federal, resultando no enfraquecimento da política de segurança pública no Brasil. | |
| Nota Técnica Conjunta nº 4/2019 - PFDC e 7ª CCR/MPF, sobre Projeto de Lei nº 3723, de 2019 - Liberação ampla da posse e porte de armas de fogo. | |
| Nota Técnica Conjunta nº 5/2019 - PFDC e 7ª CCR/MPF, sobre Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de garantia da lei e da ordem. | |
| Nota Técnica Conjunta nº 07/2019 - PFDC e 7ª CCR, 13 de dezembro de 2019 sobre o Projeto de lei nº 3723, de 2019 - alteração do estatuto do desarmamento. | |
| Nota Técnica das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmara de Coordenação e Revisão sobre a Lei de Abuso de Autoridade. | |
| Nota Técnica das 2ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da união. | |
| Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 - Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, altera a Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983. | |