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Notas Públicas

Nota Pública de 13 de junho de 2019 Nota Pública manifesta preocupação com o teor do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Nota Pública de 28 de março de 2019 Nota Pública sobre a Visita da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal/MPF ao Conjunto de Favelas da Maré.
Nota Pública de 25 de setembro de 2019 Nota Pública manifesta preocupação com a política de segurança pública que vem sendo implantada no estado do Rio de Janeiro.