Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Apresentação


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A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão exerce o papel, no âmbito do MPF, de coordenar, integrar e revisar as ações institucionais destinadas à proteção da população indígena e comunidades tradicionais. “À ela incumbe atuar nos feitos cíveis relativos à defesa dos direitos e interesses das populações indígenas e relacionados às comunidades tradicionais” (Resolução CSMPF n° 148, art. 2°, § 6°, de 1/4/2014), com destaque para as seguintes áreas de atuação: ciganos; comunidades extrativistas; comunidades ribeirinhas; indígenas; quilombolas.

O principal desafio dos procuradores que atuam nessas temáticas é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Brasileira. 


Confira o regimento interno da 6ª Câmara, publicado no DOU do dia 18 de fevereiro de 2013.

Contato geral da 6ª Câmara: .