Logo MPF nome Logo MPF

Apresentação


demarcacaoIMG_1118_20130418_edit.JPG

Embora tenha sido formalmente instituído em 29 de maio de 2013 para definir parâmetros e metas que subsidiem atuação institucional de procuradores da República em temas relacionados a demarcação de terras, o grupo vinha sendo gestado desde o final de 2012, quando um grupo de Procuradores da República articulou junto à 6ª Câmara  a discussão e o planejamento de uma atuação coordenada das unidades do MPF relacionada à demarcação das terras indígenas.

Em dezembro de 2012, em Manaus-AM, houve a realização do Encontro Regional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que reuniu Procuradores que atuavam nas unidades da Amazônia Legal. No referido encontro foram elaboradas de propostas de atuação sobre a demarcação de terras indígenas, tendo sido deliberadas a realização de levantamento da situação jurídica das terras indígenas em âmbito nacional e a execução de uma ação coordenada mediante o ajuizamento de ações nos casos em que houvesse mora da Administração Pública na conclusão dos trabalhos de demarcação, de acordo com os prazos estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/1996.

Assim, em 19 de abril de 2013, surge a ação coordenada “ MPF em defesa das Terras Indígenas ”, na qual foram propostas 19 ações civis públicas, em vários Estados da federação (AP, AM, BA, MT, MS e PE) versando principalmente sobre a conclusão dos procedimentos de demarcação das terras indígenas. Além dessas ações, foram expedidas 11 recomendações também relativas à regularização fundiária de terras indígenas.

Acompanhe aqui o andamento das ações.

Como desdobramento da atuação coordenada, surge o GT, empenhado em contribuir para uma melhor coordenação entre as unidades do MPF no país e com o fim de incrementar o diálogo institucional com os entes e órgãos responsáveis pelo processo administrativo de demarcação.

E-mail: