E-clipping jurídico - março
E-clipping jurídico de Março de 2016
TRF3-
8/3/2016 - Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas.
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STF -
8/3/2016 - STF recebe visita de relatora especial da ONU sobre direitos indígenas.
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CÂMARA -
10/3/2016 - Desentendimentos marcam reunião da CPI da Funai-Incra.
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TJ/SP -
13/3/2016 - Mutirão de documentos chega à aldeia indígena Tenonde Porã.
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SENADO -
16/3/2016 -CCJ aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina.
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AGÊNCIA BRASIL -
19/3/2016 - ONU alerta Brasil sobre retrocessos na proteção dos direitos indígenas.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
17/3/2016 - Agravo de Instrumento N. 0002148-57.2016.4.01.0000/BA - Comunidade Quilombola Graciosa -
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida pelo juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA deferindo, liminarmente, o pedido de reintegração de posse formulado nos autos da ação ajuizada por FERNANDO RAIMUNDO ALVES MAGALHÃES e OUTROS contra GIRLÂNDIO DE TAL e OUTROS. Foi deferido o pedido de antecipação da tutela recursal formulado na inicial, para sobrestar a eficácia da decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.
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18/3/2016 - ACP nº 910-98.2016.4.01.4301 -
Comunidade remanescente de quilombo "Ilha de São Vicente"/TO
. Trata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de EDELVES DOS PASSOS DE CARVALHO FERNANDES objetivando a manutenção da posse pela comunidade remanescente de quilombo "Ilha de São Vicente".
Foi deferido o pedido liminar, inaudita altera pars, sendo mantida a comunidade Quilombola "Ilha de São Vicente" na terra que atualmente ocupa, até o julgamento final desta demanda.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
3/3/2016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001526-55.2015.4.03.0000 /MS-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESTUDO MULTIDISCPLINAR ACERCA DA TRADIONALIDADE DA POSSE. PRAZO DE 30 DIAS. EXIGUIDADE, IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. INVASÃO ESFERA DE COMPETÊNCIA. PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE.
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10/3
/2016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004225-24.2012.4.03.0000/MS -
Terreno Aldeado - Terras Indígenas - Domínio Público - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
- Demarcação - Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMUNIDADE INDIGENA GUARANI-NANDEVA YVY KATU DE REMANSO GUASU -
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15/3/2016 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011262-67.1991.4.03.6005/MS-
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR POSSESSÓRIA. PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO CONCLUÍDO. VIA PROCESSUAL ELEITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VALOR IRRISÓRIO. APELO DOS REQUERENTES IMPROVIDO. APELO DA UNIÃO FEDERAL PROVIDO.
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